Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
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A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC) foi fundada em 2009 com o objetivo de congregar os interesses de seus associados e fomentar a avaliação da conformidade. Consolidou-se como representante ativa do setor, colaborando com o Inmetro e as agências reguladoras na definição de políticas e regulamentos.
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