Anatel passa a ter novo regramento de multas para produtos não certificados

Nova metodologia passa a considerar gravidade da infração, o estoque encontrado e porte do infrator. Punições podem chegar a R$ 30 milhões.

Os comerciantes de produtos piratas, aqueles não certificados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), passarão a receber multas de acordo com a gravidade da infração, o estoque encontrado e porte do infrator. Os valores se iniciarão em R$ 110,00 – para infrações de grau leve cometidas por pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) – e podem chegar a R$ 30 milhões para aqueles mais graves, cometidas por empresas de grande porte.

Vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Fabio Jacon, explica que a nova metodologia é um grande passo para desacelerar a pirataria no país. “Produtos de certificação obrigatória, que emitem radiofrequência, como celulares, quando pirateados, trazem grande risco à saúde dos consumidores, pois podem causar explosões, incêndios e choques”, explica. 

Para ter um produto de telecomunicações aprovado para comercialização no país, um fabricante, comerciante ou importador deve passar por um processo de avaliação, que se inicia com a contratação de um Organismo de Certificação Designado (OCD), avaliado e designado pela Anatel.

O OCD é responsável por realizar a análise do Sistema de Gestão da Qualidade da linha de produção do fabricante e a investigação de engenharia do produto, definindo quais são os ensaios necessários para sua homologação, que serão feitos por Laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou avaliados pela Agência.

Ensaios funcionais, que verificam se o produto possui uma potência de radiofrequência permitida e, também, se o aparelho cumpre os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, são alguns exemplos dos testes que os aparelhos precisam passar antes de chegar na mão do consumidor. 

Para verificar certificação da Anatel em um produto, o usuário deve checar a aposição do selo do órgão, que deve vir acompanhado de seu número de homologação, de 10 ou 12 dígitos, que pode ser verificado pelo site da Anatel.

Sobre a Abrac

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.