Em entrevista à Abrac, André Luis Macagnan Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT fala sobre inspeção acreditada
O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), André Luis Macagnan Freire, concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) para comentar sobre o tema da inspeção acreditada.
Instituída pela Lei nº 10.233, a ANTT é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das unidades regionais e postos de fiscalização. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público, arbitrando os conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.
Leia a entrevista na íntegra.
Abrac – Como a ANTT avalia a importância de incluir a inspeção acreditada nas construções?
André Luis Macagnan Freire – Trata-se de política pública e boa prática do setor de infraestrutura do Governo Federal, conforme indicado na Orientação Normativa nº 1, de 20/12/2017, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. Neste sentido, entendemos que a inspeção acreditada, regulamentada pelas Portarias nº 204 e nº 367, de 12/07/2017 e 20/12/2017 respectivamente, do Instituto nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, agrega confiabilidade, assertividade e celeridade à Administração Pública na análise e aceitação de projetos executivos e fiscalização de execução de obras rodoviárias. Portanto, acreditamos ser importante para o aumento da eficiência administrativa a implementação de inspeção acreditada para projetos de obras e serviços no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – Surod.
Abrac – No início de janeiro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou a Portaria nº 01, que dispõe sobre a Certificação de Projetos Executivos e obras no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Dessa maneira, as 19 concessionárias que já possuem contratos podem aderir a inspeção acreditada. Como vocês avaliam essa portaria?
André Luis Macagnan Freire – Entendemos como movimento positivo da Artesp no setor de concessões rodoviárias do estado de São Paulo. Nesta mesma linha, para as concessões de rodovias federais, a ANTT tem fomentando a utilização da inspeção acredita em projetos de infraestrutura rodoviária, conforme evidencia-se por meio do Anexo I da Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019. E, considerando a Orientação Normativa nº 1, de 20 de dezembro de 2017, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, a ANTT incentivará a utilização da inspeção acreditada nos projetos de infraestrutura rodoviária, ou seja, a avaliação de conformidade do projeto por organismo de inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Com isso, no dia 20/01/2021, a Surod editou a Portaria nº 13/2021, que disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos de engenharia no âmbito das rodovias federais concedidas. Outrossim, é importante salientar que a Resolução nº 1187, de 09 /11/ 2005, que estabelece a sistemática e requisitos de elaboração de projetos executivos de obras rodoviárias na ANTT, se encontra em processo de revisão, sendo que o procedimento de certificação de projetos de engenharia está sendo previsto no novo normativo da Agência.
Finalmente, destacamos que os normativos relacionados as concessões rodoviárias da ANTT estão disponíveis para consulta no site https://anttlegis.antt.gov.br/.
Abrac – Qual a visão da ANTT para o futuro da inspeção acreditada?
André Luis Macagnan Freire – Sim, acreditamos que a tendência é que a inspeção acreditada seja adotada de forma ampla no Governo Federal. Inclusive, nos Contratos da 4ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – Procrofe, estão previstos a certificação de inspeção de projetos de engenharia, a saber:
Edital nº 01/2018 – Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (VIASUL) – BR-101/290/386/448/RS.
Edital nº 01/2019 – Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. (ECOVIAS CERRADO) – BR-364/365/MG/GO.
Edital nº 02/2019 – Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. (VIACOSTEIRA) – BR-101/SC.
Finalmente, destacamos que os contratos de concessão de rodovias da ANTT estão disponíveis para consulta no site https://portal.antt.gov.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
