Portaria Inmetro nº 244, de 1º de junho de 2021

Dispõe sobre as diretrizes básicas e a sistemática de implementação das modalidades “Encomenda/Convite”, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Pronametro.

Portaria Inmetro nº 250, de 9 de junho de 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados.