Darlan Dallacosta e Israel Teixeira destacaram detalhes do tema, que foi abordado na Agenda Positiva com o Inmetro, em abril
No mês de abril, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) participou da Agenda Positiva com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), onde foram abordados diversos temas de interesse do segmento.
Na ocasião, os vice-presidentes de Laboratórios da entidade, Darlan Dallacosta e Israel Teixeira, abordaram a articulação do Inmetro com o Ministério da Economia para melhoria do processo de ingresso de amostras no País e discussão sobre linhas de financiamento para laboratórios acreditados.
Com exclusividade para a Abrac, os vice-presidentes concederam entrevista para e entidade e explicaram detalhes sobre o tema, principais objetivos e os próximos passos do projeto.
Leia a entrevista na íntegra.
Abrac – O que que é a articulação do Inmetro com o Ministério da Economia pra melhoria do processo de ingresso de amostras no País e discussão sobre linhas de financiamento pra laboratórios acreditados?
Israel Teixeira – Em 2015, o Inmetro emitiu um novo regulamento geral pra certificação de produtos no Brasil, o RGCP, e nesse regulamento o Instituto passou a permitir que ensaios para certificação de produtos fossem realizados nos seus países de origem, desde que esses laboratórios fossem acreditados por signatário do International Laboratory Accreditation Cooperation (Ilac). Bom, nesse momento o que aconteceu? Nós, os laboratórios brasileiros, passamos ter a concorrência de laboratórios situados fora do Brasil, de uma hora pra outra. Em um primeiro instante o que verificamos? Tínhamos certeza de que éramos muito competitivos em preço e que ao mesmo tempo o Inmetro tem um nome bastante robusto no exterior como acreditador. Isso no primeiro instante nos credenciava a sermos competitivos em nível internacional, mas com o passar do tempo verificamos que a entrada de amostras em solo nacional, não era tão simples assim e que essa entrada de amostras acabava por, vamos dizer assim, anular a competitividade dos laboratórios brasileiros.
Esse tema está sendo discutido dentro da vice-presidência de laboratórios da Abrac já há algum tempo e nós vimos como bastante oportuno levarmos esse tema para a Agenda Positiva do Inmetro, já que foi uma agenda com caráter menos técnico e mais estratégico. Então o Darlan elaborou um material, muito bom por sinal, e apresentou ao presidente do Inmetro.
Darlan Dallacosta – Esse é um tema que vem sendo explorado já há algum tempo na Abrac, porque é estratégico para nós com o objetivo de atingir novas oportunidades para os nossos associados.
Observamos, como o Israel comentou, que hoje somos competitivos em relação aos laboratórios do exterior, tanto em termos de preço, prazo e também de infraestrutura. Temos laboratórios no Brasil bem equipados, e que conseguem ofertar serviços no mesmo nível e com a mesma capacidade dos laboratórios do exterior, porém a maior dificuldade encontrada tem sido o ingresso dessas amostras no nosso País, ou seja, os materiais encaminhados de outros países para serem ensaiados em nossos laboratórios devem passar pelo processo de liberação e esse processo basicamente tem três caminhos. O primeiro é o da importação formal, o qual as amostras entram no Brasil, a partir do processo de importação normal, com incidência de impostos, pra que depois sejam submetidas aos testes, o que acaba tirando a nossa competitividade, que é a incidência de impostos, e que são aplicados no valor das amostras mais o frete.
Existe um outro caminho: o da via remessa expressa, que tem um processo de liberação simplificada, mas fica limitado a remessas de no máximo três mil dólares, considerando o valor do frete, o que limita para pequenas operações e também há incidência de impostos que compromete a nossa competitividade.
Há uma terceira possibilidade que é a admissão temporária, processo no qual as amostras entram no País sem incidência de impostos, mas por um período limitado. Depois que o período é finalizado, devem ser obrigatoriamente devolvidas para o país de origem, podem ser nacionalizadas ou destruídas. Esse seria um cenário ideal, quando a gente analisa, pois não há incidência de impostos, obviamente o produto que está entrando no País, que não vai ser comercializado, está entrando pra ser testado, só que em contrapartida existem algumas dificuldades, como por exemplo em alguns casos os materiais que chegam ao País e são submetidos a ensaios destrutivos. Então ao final do serviço esse material está totalmente descaracterizado. Em algumas situações quem solicitou o serviço quer a devolução do material porque precisa fazer algum tipo de investigação posterior, mesmo na amostra já destruída, mas grande parte dos casos o contratante do serviço não tem interesse na devolução desse material. Então se não tem interesse da devolução você só tem dois caminhos né? Nacionalizar ou destruir, porém o processo de destruição não é tão simples, em algumas situações requer acompanhamento do perito para garantir que a destruição foi feita. É um processo burocrático que acaba atrapalhando um pouco a operação do laboratório.
Abrac – Quais foram os objetivos de apresentar esse tema durante a Agenda Positiva com o Inmetro?
Darlan Dallacosta – Nosso objetivo em apresentar esse tema foi estabelecer algum tipo de articulação com o Ministério da Economia tendo em vista a ligação com a Receita Federal, para que a gente consiga estabelecer algum procedimento de admissão específica para entrada de amostras no País, principalmente as amostras que são submetidas a ensaios. O nosso principal objetivo é aumentar a competitividade dos laboratórios estabelecendo algum tipo de regime para admissão dessas amostras.
Foi um tema que chamou bastante atenção do pessoal. Hoje nós temos laboratórios do País competindo com laboratórios do exterior. Temos laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) prestando serviços para empresas americanas, europeias, e asiáticas, e que são vistas como referência nos seus setores específicos e os nossos laboratórios brasileiros, em alguns casos, apesar de dificuldades, ainda tem realizado serviços em produtos que muitas vezes são inéditos ainda no Brasil, produtos que nem sequer foram lançados no país de origem e em algumas situações estão sendo encaminhados para o Brasil para testar em laboratórios brasileiros, o que é motivo de bastante orgulho e foi um ponto de destaque.
Israel Teixeira – Acho que talvez o maior destaque que a gente possa dar em relação a esse tema é que o presidente do Inmetro já deu encaminhamento a esse assunto dentro do Instituto, e estabeleceu que a Coordenação-geral de Articulação Internacional (Caint) articule junto ao Ministério da Economia mecanismos que possam tornar a entrada de amostras no Brasil adequadas ao processo de realização de ensaios.
O que também achei muito interessante foi uma visão do presidente do Inmetro, que nós estamos criando uma barreira técnica para nós mesmos. Quer dizer, estamos criando uma barreira técnica para que os laboratórios possam prestar o serviço no exterior.
Abrac – Durante a Agenda Positiva também foi abordada as linhas de financiamento para laboratórios acreditados. Como foi a abordagem?
Israel Teixeira – Esse também é um tema que a gente vem tratando com o Inmetro há algum tempo e optamos por colocá-lo na Agenda Positiva por ser estratégico e ganha muita relevância nesse momento em que o Inmetro assume o protagonismo em infraestrutura da qualidade para o País.
O Inmetro está promovendo ações no sentido de que o País tenha uma infraestrutura da qualidade, e os laboratórios, que no seu dia a dia não somente ensaiam produtos para avaliação da conformidade, mas como também apoiam a indústria em ensaios pra desenvolvimento, você ter uma rede de laboratórios robusta e basilar pra que você tenha infraestrutura da qualidade.
Para que você tenha uma rede de laboratórios robusta, é necessário que existam linhas de financiamento público e que viabilizem você fazer essas aquisições da infraestrutura laboratorial que o País necessita. Então também levamos esse tema para a Agenda Positiva, e foi bem recebido pelo Inmetro.
Darlan Dallacosta – Hoje os laboratórios brasileiros precisam basicamente de investimento pra se manterem competitivos. Os laboratórios precisam investir com recursos próprios para atualizar a sua estrutura, equipamentos, capacidades analíticas e hoje quando nós buscamos algum tipo de financiamento, principalmente aqueles que tem algum tipo de incentivo do governo, taxa de juros mais baixas, em geral esses financiamentos são dedicados a atividades inovadoras. É necessário fazer algo que seja considerado inovador porque no julgamento do mérito a inovação é caracterizada como pré-requisito.
Quando estamos trabalhando com avaliação da conformidade, em algumas situações temos dificuldade de caracterizar porque a atividade do laboratório muitas vezes está ancorada ou embasada no atendimento de requisitos normativos, realizar determinados procedimentos baseados em normas técnicas, que é um conhecimento já consolidado, então a caracterização dessa inovação nem sempre é possível. O nosso objetivo com o Inmetro é que a gente busque algum tipo de alinhamento no qual as atividades associadas à avaliação da conformidade e a infraestrutura da qualidade também sejam caracterizadas como atividades inovadoras, porque dão suporte em inovação. Qualquer produto que vai ser lançado, precisa passar por etapas de homologação, certificação, avaliação da segurança, e para isso, em algum momento, as empresas vão precisar contar com a infraestrutura de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) e para isso a gente precisa estabelecer algum mecanismo, que permita o acesso ao financiamento com taxas de juros diferenciadas para laboratórios de ensaio, laboratórios de calibração, e organismos de avaliação da conformidade.
Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac
