Vice-presidente da Abrac ministra palestra sobre o Conselho de Acreditação no ENOAC

Nessa quinta-feira (09.06), a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) participou do último dia do XIII Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (ENOAC). Na ocasião, o vice-presidente de Laboratórios da entidade, Israel Teixeira palestrou sobre a importância do Conselho de Acreditação (CONAC) na atividade de avaliação da conformidade.

“O CONAC é um conselho extremamente importante para a manutenção da acreditação a norma 17.011. Esse documento especifica os requisitos para a competência, operação consistente e imparcialidade dos organismos de acreditação que avaliam e acreditam os organismos de avaliação da conformidade”, iniciou Israel.

Segundo ele, a norma 17.011 destaca que a acreditação deve ser realizada com imparcialidade e que o organismo de acreditação deve documentar e implementar um processo para fornecer oportunidade para o envolvimento eficaz de partes interessadas, a fim de salvaguardar a imparcialidade. “O organismo de acreditação deve assegurar uma representação equilibrada das partes interessadas, sem qualquer parte predomine”, acrescentou.

Além disso, Teixeira destacou que a norma solicita que o organismo de acreditação deve ter um processo para identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e documentar de forma contínua os riscos a imparcialidade decorrentes de suas atividades, incluindo quaisquer conflitos decorrentes de seus relacionamentos. O processo deve incluir a identificação e consulta das partes interessadas apropriadas para assessorar sobre questões que afetam a imparcialidade, incluindo transparência e percepção pública.

Sobre as atribuições do Conac, o vice-presidente de Laboratórios da Abrac comentou o que compete ao Conselho na função de assessoramento à Cgcre, como: auxiliar no desenvolvimento de políticas, diretrizes e critérios para atividade de acreditação e quando solicitado, oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos relacionados à avaliação da conformidade e/ou acreditação de Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), obedecidas as demandas e prioridades estabelecidas pelo coordenador-geral da Cgcre.

Também é competência do Conac apoiar o desenvolvimento do processo de identificação, análise, registro e tratamento de potenciais conflitos de interesse, ratificando e/ou sugerindo ao coordenador-geral da Cgcre ações que devam ser implementadas no caso de conflitos identificados.

“Outra competência é propor à Cgcre a criação de Grupo de Trabalho (GT) para fornecer subsídios a estudos específicos relacionados à atividade de avaliação da conformidade e/ou à atividade de acreditação de OAC. Além de constituir-se em foro de estudos e envio de recomendações das apelações contra decisões adotadas pela Cgcre no âmbito da acreditação de OAC, sendo a Cgcre a instância de decisão final”, explicou.

Segundo o vice-presidente da Abrac, representantes de entidades com grande representatividade compõem o Conac, como: Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional de Organismos de Inspeção (Angis), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras.

“Vemos como muito importante o equilíbrio na composição do Conac. Temos dentro do Conac entidades muito representativas de todo o cenário de avaliação da conformidade, que é o grande cliente da acreditação. Entidades que podem, pela composição, pelo modo como o Conac opera, efetivamente contribuir com a qualidade da acreditação no País”, comentou.

Sobre o ENOAC

A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, com a finalidade de estabelecer uma maior interação de seu quadro funcional e direção com os representantes dos organismos de avaliação da conformidade acreditados e em fase de acreditação; apresentar resultados e ações empreendidas em 2021; e identificar melhorias a serem implementadas no processo de acreditação, promove o XIII Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade — ENOAC, nos dias 6, 7, 8 e 9 de junho de 2022.

Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac