Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC) foi fundada em 2009 com o objetivo de congregar os interesses de seus associados e fomentar a avaliação da conformidade. Consolidou-se como representante ativa do setor, colaborando com o Inmetro e as agências reguladoras na definição de políticas e regulamentos.
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