Representantes da Abrac debatem avanços na inspeção acreditada no ENOAC

Nesta quinta-feira (10.06), o vice-presidente de Inspeções da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Andre Hernandes, o assessor da superintendência, Jeferson Carvalho, e o conselheiro Claudio Biscuola, representaram a entidade em painel de inspeção acreditada durante o Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (ENOAC).

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Biscuola, que também é diretor geral da Intertek, apresentou um case da empresa, onde destacou estrutura a normativa, o Projeto Pipa e a atuação do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA).

“A base da estrutura normativa vem com a norma 17020, que rege os requisitos do funcionamento dos diferentes organismos que executam inspeção. Em complemento, temos a Portaria do Inmetro nº 367, que surgiu do acordo de cooperação técnica nº 8 da Secretaria de Programa de Participação de Investimentos e o Inmetro, visando a implementação de uma política de inspeção de projetos e obras”, comentou o conselheiro.

Sobre o Projeto Pipa, Biscuola destacou ser uma concessão de 30 anos de 1.273 quilômetros de rodovias, que passa por 62 municípios, e conta com um investimento previsto de 14 bilhões. “No escopo da nossa atividade envolveu 16 praças de pedágio novas durante o trecho da concessão, onde fizemos o acompanhamento desde o início da execução. Temos também 32 sistemas de atendimento ao usuário, dois postos gerais de fiscalização, e cinco reformas de praças existentes”, acrescentou.

Referente a atuação do OIA em prazos e execução, o conselheiro declarou que foi feito o acompanhamento de execução, verificação de mão de obra e histograma, análise dos prazos em relação a possibilidade de realização, indicações de pendências e possibilidades de atraso, qualidade da mão de obra (experiência/destreza).

Já nos ensaios, Biscuola comentou que o Organismo de Inspeção Acreditado fez o acompanhamento do controle tecnológico, verificou os laboratórios e métodos, realizou calibração e adequação dos instrumentos, e teve conhecimento e procedimento dos executantes.

Avanços regulatórios

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Na sequência, o assessor da superintendência, Jeferson Carvalho, realizou apresentação sobre os avanços regulatórios da inspeção acreditada de projetos de engenharia, obras de infraestrutura. “Precisamos lembrar que existe todo um caminho percorrido até que a Portaria nº 367 de 2017, do Inmetro, fosse publicada. Precisamos lembrar como tem sido a iniciativa de demandar a inspeção”, iniciou Carvalho.

Segundo ele, ocorreram sinalizações de uso de inspeção acreditada em normas e regulamentos de outros organismos, como da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Secretaria de Participação e Investimento (SPPI), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Agência Nacional de Transportes (ANTT), entre outras.

“O primeiro case que aconteceu no Brasil foi o da Anac, que foi a ampliação da segunda pista do Aeroporto de Confins. A inspeção acreditada do projeto base tinha por finalidade facilitar o diálogo em torno de uma questão de investimento”, acrescentou.

Carvalho explicou que a Abrac emitiu um documento com sugestões de cláusulas para a contratação da inspeção acreditada, além de ter trabalhado em um Projeto de Lei (federal/estadual/municipal) para adoção da certificação em projetos de obras.

Antes de finalizar sua apresentação, Carvalho comentou que a chave para o sucesso do programa é o seu uso, e a aplicação de regulações nacionais, setoriais ou em cada órgão para sistematizar sua aplicação. Além disso, destacou os benefícios previstos da inspeção acreditada, que são: para a sociedade, melhor planejamento nos gastos públicos e conformidade nas obras e serviços; para órgãos de controle/poder público, instrumentos confiáveis para auxílio ao controle; e executante/concessionário, velocidade nas avaliações e aprovações, maior segurança técnica e jurídica.

Inspeção Acreditada de Desempenho de Empreendimentos de Infraestrutura

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Coube ao vice-presidente de Inspeções, Andre Hernandes, realizar a última apresentação sobre o tema. “Temos regulamentadas pelo Inmetro a inspeção acreditada nas fases de projetos e de obras. No projeto é possível a aplicação tanto na fase do anteprojeto quanto o básico e também no executivo. No escopo de inspeção de obras temos nas 12 áreas de infraestrutura. Existe uma expectativa para uma regulamentação complementar que diz respeito a inspeção de operação e desempenho”, iniciou.

Segundo ele, a retomada do assunto veio ao considerar concessões nas quais há previsão de remuneração baseada em desempenho, requisitos contratuais relacionados à operação do empreendimento, ao refletir que a matriz de risco da operação de um empreendimento requer que o cumprimento de suas ações seja assegurado, e ter em conta manifestações de interesse por parte de representantes do poder concedente e também do agente financiador de empreendimentos de infraestrutura.

“Entendendo ser esse complemento de grande importância, já iniciamos as conversas com o Inmetro e achamos por bem reiterar a nossa expectativa para o avanço no desenvolvimento e regulamentação do escopo”, acrescentou.

De acordo com o vice-presidente, para a inspeção do desempenho, o OIA deverá tomar conhecimento dos indicadores e metas estabelecidos no contrato de concessão, elaborar o plano de inspeção, validar a forma de coleta das informações e os cálculos dos resultados para os parâmetros, inspecionar e comparar com as metas de desempenho estabelecidas, certificar os indicadores conformes do período, e monitorar a sistemática durante a vigência do contrato, respeitando a frequência estabelecida para os indicadores.

Além disso, o Organismo terá de tomar conhecimento dos requisitos contratuais para operação do empreendimento, identificar como está planejado o atendimento das condições do contrato, elaborar o plano de inspeção, realizar as inspeções, relatar as conclusões conforme a frequência estabelecida no plano, certificar o atendimento as cláusulas, e monitorar durante a vigência do acordo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac