Consultor jurídico da entidade, Jeferson Nardi, abordou mudanças e adequações que a área tributária vem sofrendo ao longo dos anos
A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) realizou a primeira apresentação do Webinar de Jornada Jurídica da entidade, exclusiva para associados, na última quarta-feira (24.02). Coube ao consultor jurídico da entidade, Jeferson Nardi, abordar as alterações e grandes temas tributários, com a moderação da vice-presidente de Relações Institucionais Alessandra Costa.
“Esse é o primeiro evento de uma série que a Abrac vai realizar, que é a Jornada Jurídica, onde vamos ter o nosso consultor jurídico Jeferson Nardi e a equipe dele falando sobre diversos temas”, comentou a vice-presidente.
Na sequência, Nardi iniciou sua exposição explicando cronologicamente os acontecimentos dos últimos 12 meses. “Estamos no final de fevereiro, infelizmente completando um ano de pandemia, e todos os aspectos negativos que isso acarretou teve impacto relevante no mundo jurídico”. Segundo ele, os pontos inicias decorrentes da pandemia foram postergação no pagamento dos tributos; dificuldade de pagamento futuro; isenções tributárias; e alguns estados e municípios que tiveram redução de recolhimento.
“Essa redução da carga tributária foi muito momentânea. Então, tivemos depois uma necessidade de caixa do Governo Federal, que existe até hoje para pagamento de benefícios, e também uma queda na arrecadação, que forçou o governo a aumentar os seus instrumentos de arrecadação”, acrescentou Nardi.
Além disso, o consultor jurídico abordou os grandes temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Plenário Virtual, como transação e parcelamento de tributos, transação tributária, negociação individual da dívida, parcelamentos com desconto e maior prazo para pagamento dos débitos, e correção pela Selic.
Aumento na carga tributária e o fim dos benefícios fiscais; reforma tributária, simplificação para o recolhimento, pacto federativo e a tributação de lucros e dividendos também foram assuntos comentados durante o evento.
Webinar de Jornada Jurídica
O Webinar de Jornada Jurídica da Abrac terá mais duas apresentações, exclusivas para micro e pequenas organizações associadas à entidade. Durante os próximos encontros, serão debatidos a reforma trabalhista e as novas formas de contratação; empréstimos bancários, financiamentos e reestruturação da dívida.
Para participar do Webinar, que será realizado pela plataforma Zoom, os interessados deverão enviar nome completo, cargo e empresa para o e-mail [email protected]. Após isso, receberão o link para inscrição.
Veja a programação:
10/03 – 10h
- Reforma Trabalhista e novas formas de contratação
Palestrante – Silvanya Condrade Payão
Aprovada no ano de 2017, a Reforma Trabalhista ainda é pouco aproveitada pela maioria das empresas quanto às novas formas de contratação.
Home office e freelancer, que já existiam antes da Reforma Trabalhista, passam a ter previsão legal e, com isso, se bem aplicadas, reduzem eventuais riscos trabalhistas aos empregadores.
24/03 – 10h
- Empréstimos bancários, financiamentos e reestruturação da dívida
Palestrante – Jeferson Nardi Nunes Dias
A obtenção de créditos a um custo menor e a administração da dívida indiscutivelmente estão entre as principais preocupações empresariais. Neste encontro, haverá uma apresentação sucinta sobre possibilidades de obtenção de créditos, financiamentos e reestruturação da dívida nos contratos bancários e com o fisco.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
