“O trabalho da Abrac foi fundamental para que a inspeção acreditada fosse adotada e reconhecida pelo Governo Federal”

Em entrevista à Abrac, Mario Dirani, assessor técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, fala a importância da inspeção acreditada que passa a ser cada vez mais adotada nos PPIs

dirani

O assessor técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Mario Dirani, concedeu entrevista à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), para falar sobre o tema da inspeção acreditada.

Dirani é engenheiro civil pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP), mestre em Transportes pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e possui MBA em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). Foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), engenheiro da Rede Ferroviária Federal e Técnico Comissionado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério da Economia, concursado em 2008, atuou no Ministério dos Transportes, e foi diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos estará sempre à disposição para auxiliar na divulgação e no debate sobre a utilização da inspeção acreditada nos projetos que compõe o seu portfólio”, disse. “Acreditamos que este é um instrumento que não impõe custos significativos ao projeto de concessão e traz benefícios importantes tanto do ponto de vista econômico e financeiro, como também na redução de tempo para que os empreendimentos possam começar a trazer benefícios para toda a sociedade”, comentou Dirani.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – Como funciona o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) e quais são os principais objetivos do Projeto?

Mario Dirani – O PPI foi criado pela Lei nº 13.334 de 2016, inicialmente vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e, posteriormente, à Casa Civil. Desde fevereiro de 2020, passou a ser uma Secretaria Especial do Ministério da Economia. O PPI funciona como um “hub”, concentrando informações e conectando os diversos agentes, públicos e privados, envolvidos nos processos de concessão de infraestruturas. Exerce, ainda, um papel de coordenação, monitoramento e supervisão dos projetos, aumentando a sua governança. Os projetos são estruturados com maior transparência, credibilidade e previsibilidade. Além disso, a Secretaria do PPI tem a função de propor aprimoramentos técnicos, jurídicos e regulatórios para os processos de concessão. Exemplo disso foi o recente “2º Diálogo do PPI com a Advocacia: Concessões e Privatizações”, realizado entre 7 e 18 de junho de 2021, quando foram realizadas 26 reuniões individuais com diversos escritórios de advocacia que atuam no ramo de concessões e colhidas várias sugestões de aperfeiçoamentos legais e regulatórios.

Abrac – Publicada em 2017, a Portaria nº 367 do Inmetro, regulamenta a Inspeção Acreditada de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura, e visa prevenir que obras se iniciem sem projetos completos, reduzindo significativamente o risco de aditamentos constantes ao longo da construção. Da mesma forma, estabelece mecanismos apropriados para controlar a realização adequada do empreendimento. Qual a atuação do PPI relacionada com esse segmento da avaliação da conformidade (inspeção acreditada)?

Mario Dirani – A Secretaria Especial do PPI publicou, em 21 de dezembro de 2017, a Orientação Normativa nº 1, que recomenda a utilização da inspeção acreditada como boa prática a ser adotada para empreendimentos públicos de infraestrutura qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. A partir de então, diversos empreendimentos que entraram para a carteira de projetos do PPI fizeram menção à inspeção acreditada em seus contratos de concessão, inicialmente como uma possibilidade e, posteriormente, como uma obrigação. O PPI sempre apoiou e continua apoiando o uso da inspeção acreditada, pois entendemos que os benefícios trazidos pela sua adoção superam largamente os custos decorrentes, tanto em termos monetários como em tempo de elaboração de projetos e execução de obras.

Abrac – Como avalia a importância da Inspeção Acreditada no Brasil e a possibilidade de que a inspeção acreditada se torne obrigatória para todos os projetos de engenharia e obras de infraestrutura?

Mario Dirani – Após a recente edição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a exigência de certificação por organização independente acreditada pelo Inmetro ficou regulamentada como uma possibilidade, ou seja, é facultado à Administração exigir ou não a certificação. Acreditamos que, à medida que as novas concessões, nas quais foi adotada a certificação apresentarem resultados positivos em decorrência dessa prática, a tendência será a de que ela passe a ser sempre exigida. Com isto, abre-se um mercado atraente para que novas empresas, em especial aquelas que já atuam no ramo de consultoria em engenharia e em supervisão e gerenciamento de obras, para que possam se credenciar junto ao Inmetro para atuarem como Organismos de Inspeção Acreditados.

Abrac – Recentemente, foi divulgado que a concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos contará com inspeção acreditada para evitar atrasos e aditamentos. Como tem sido a inclusão desse segmento da avaliação da conformidade nos contratos?

Mario Dirani – Diversos projetos da carteira do PPI já adotaram a inspeção acreditada, como uma possibilidade ou como uma obrigação. O pioneiro foi o contrato da Rodovia de Integração do Sul (leilão realizado em 01/11/2018, vencido pela CCR). Posteriormente, tivemos o contrato da BR-364/365/MG/GO (leilão realizado em 27/09/2019, vencido pela EcoRodovias) e o contrato da BR-101/SC (leilão realizado em 21/02/2020, vencido pela CCR), nos quais a ANTT poderá exigir a apresentação de certificado de inspeção de anteprojetos e projetos executivos, emitidos por Organismo de Inspeção Acreditado. Já o contrato da BR-153/080/414/GO/TO (leilão realizado em 29/04/2021, vencido pela EcoRodovias) e o contrato da BR-163/230/MT/PA (leilão realizado em 8/07/2021, vencido pelo Consórcio Via Brasil) trazem a inspeção acreditada como obrigação. Para as futuras concessões, as minutas de contrato da BR-381/262/MG/ES (Audiência Pública ANTT nº 10/2019) e da BR-116/101/RJ/SP (Audiência Pública ANTT nº 18/2019) ambas com estudos já aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e com leilão previsto para o 4º trimestre de 2021 trazem, na cláusula 7.11, a exigência da inspeção acreditada em seus projetos. Da mesma forma está a minuta de contrato da BR-116/493/RJ/MG (Audiência Pública ANTT nº 11/2020, leilão previsto para o 1º trimestre de 2022). Quanto aos empreendimentos ferroviários, estuda-se ainda a adoção da inspeção acreditada no contrato de concessão da Ferrogrão. Isto será muito importante, pois dará segurança para que trechos já construídos da ferrovia possam ser oferecidos como garantia na obtenção de financiamentos.

Abrac – A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), possui a vice-presidência de Inspeções, que está sempre alinhada com as pautas do segmento. Como vê a importância do trabalho realizado pela entidade?

Mario Dirani – Foi por meio da Abrac e do trabalho do seu ex-vice-presidente, Jefferson Carvalho, que tivemos o conhecimento da importância da inspeção acreditada para os projetos e obras de engenharia relacionados às concessões de infraestrutura, e de como a adoção desse instrumento poderia favorecer o bom desenvolvimento dos empreendimentos. O trabalho da Abrac foi fundamental para que a inspeção acreditada fosse adotada e reconhecida como de grande importância para os projetos de concessões do Governo Federal. Com a disseminação da utilização desse instrumento, a vice-presidência de Inspeções desempenhará um papel fundamental para auxiliar na manutenção da qualidade dos serviços prestados pelos Organismos de Inspeção Acreditados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac