“O Sistema Internacional de Medidas uniformiza o aspecto metrológico de quaisquer atividades comerciais”

Regis Landim, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida do Inmetro, fala sobre nova Portaria do Inmetro sobre Unidades de Medidas adotadas pelo Brasil

No dia 8 de fevereiro entrou em vigor a Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 228, de 17 de maio de 2021, que aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida (SI).

A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) entrevistou o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida do Inmetro, Regis Landim, que comentou detalhes sobre o tema e as principais alterações propostas.

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – Poderia explicar o que é e para que serve o Quadro Geral de Unidades adotado pelo Brasil?

Regis Landim – O Quadro Geral de Unidades de Medida (QGUM) é um documento que contém os nomes, as definições, os símbolos das unidades e os prefixos do Sistema Internacional de Unidades. Foi adotado pelo Conmetro para assegurar a uniformidade na expressão quantitativa e metrológica das grandezas em todo o território nacional, cabendo ao órgão atualizá-lo sempre que necessário, conforme resolução Conmetro nº 12, de 12 de outubro de 1988.

Abrac – No dia 8 de fevereiro entrou em vigor a Portaria nº 228, de 17 de maio de 2021, que aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI. Quais são as principais alterações propostas?

Regis Landim – A mais importante foi a redefinição de quatro unidades de base do SI. Desta forma, todas as sete unidades de base passaram a ser definidas a partir de constantes fundamentais da natureza, em vez de experimentos físicos. Assim, as definições são baseadas nas leis da física, não fazendo referência a nenhum padrão físico, propriedades de materiais ou descrições de medições. Essas mudanças permitem a realização de todas as unidades com uma exatidão que, em última instância, é limitada apenas pela estrutura quântica da natureza e pelas nossas capacidades técnicas, mas não pelas próprias definições. Qualquer equação válida da física que relacione as constantes fundamentais a uma unidade pode ser utilizada para realizar esta unidade, criando assim oportunidades para a inovação, a realização em qualquer lugar com exatidão crescente com o avanço da tecnologia. Esta portaria do Inmetro encontra-se disponível no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-228-de-17-de-maio-de-2021-*-378651244 .

Abrac – Qual a importância de o Brasil seguir o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI? Muitos outros países também o utilizam?

Regis Landim – As unidades de medidas legais no país são aquelas do SI, cuja adesão pelo Brasil foi formalizada através do Decreto Legislativo nº 57, de 27 de junho de 1953. O SI uniformiza o aspecto metrológico de quaisquer atividades comerciais, agropecuárias, industriais, técnicas ou científicas. Considerando a prática diária de comércio internacional e a utilização do SI por 103 países (incluindo as maiores economias do planeta), o Brasil deve garantir o uso do SI, atualizado, em todo o território nacional, de forma a evitar problemas de controle de qualidade e compatibilidade em todas as atividades que dependem da metrologia (padronização, avaliação da conformidade, regulamentação técnica, propriedade intelectual etc.). Estes problemas podem impedir a aceitação de produtos brasileiros no exterior, trazer riscos à saúde ou prejuízos econômicos no Brasil, dentre outros problemas.

Abrac – O material foi traduzido pelo Inmetro e pelo IPQ. Como foi o processo de tradução?

Regis Landim – A tradução foi feita pelo Grupo de Trabalho para Tradução da 9ª edição do SI (GT Novo SI), durante nove meses, com especialistas de diversas áreas da metrologia, tanto do Brasil quanto de Portugal, com reuniões on-line. O documento original foi traduzido da língua inglesa para a língua portuguesa, por partes, considerando as especialidades dos integrantes deste GT. Houve várias etapas de revisões, tendo a última ocorrido após uma consulta pública do material no Brasil e em Portugal.

Abrac – No dia a dia do consumidor quais são as funcionalidades do Quadro Geral de Unidades?

Regis Landim – O Quadro geral de Unidades de Medida é uma ótima referência para tirar dúvidas relacionadas às unidades do Sistema Internacional de Unidades de Medida, desde a sua escrita (“pascals” e não “pascais”, por exemplo), pronúncia (“kilometro” e não “kilômetro” , por exemplo), conversões de valores (1 hectolitro equivale a 100 litros, por exemplo), identificação das unidades corretas das grandezas (“t” é unidade de tonelada e 1 t equivale a 1.000 kg, por exemplo) e conversões entre valores com unidades fora do SI para valores com unidades do SI (1 hectare equivale a 10.000 metros quadrados, por exemplo).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac