“O Programa do Idec está baseado no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”

Clauber Leite, coordenador do Idec, comentou sobre avaliação da conformidade, atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), entre outros temas.

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A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) entrevistou o coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, que comentou sobre avaliação da conformidade, atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), entre outros temas.

Leite é engenheiro ambiental e de segurança do trabalho, Mestre em Energia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Energia Renovável e Eficiência Energética pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP). Ele também é doutorando no Programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública e colaborou com a estruturação da Aliança Resíduo Zero Brasil, membro da Rede GAIA. O engenheiro ainda atua no terceiro setor com temas relacionados à energia, resíduos e emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

O Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Foi fundado em 1987 por um grupo de voluntários, e tem como missão orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos.

Leia a entrevista na íntegra:

Abrac – Como funciona o Programa de Energia do Idec e quais são os principais objetivos do projeto?

Clauber Leite – O Programa do Idec está baseado no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número sete, que fala em assegurar energia sustentável e acessível para todos. Então esse é o objetivo maior, mas também temos um propósito específico que é alinhado com esse do ODS e que visa contribuir no fornecimento de serviço de energia e eletricidade seguro, sustentável e de baixo impacto ambiental com tarifas módicas e transparentes para todos os cidadãos. Esse é o nosso pilar de atuação do Programa.

Abrac – No final de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação da bandeira de escassez hídrica, e que valerá até 30 de abril de 2022. O novo valor representa um aumento de 49,6%. Ao comprar um produto, como o consumidor consegue identificar se o objeto gasta pouca energia?

Clauber Leite – Nossas dicas seguem duas linhas: educar e dar informação ao consumidor. A primeira é sobre saber como usar a energia, ou seja, com consciência e cuidado. Estamos vendo agora esse aumento das tarifas, os consumidores podem também seguir a nossa segunda linha, que é procurar por equipamentos que consumam menos. Então tem o desafio: como é que a gente sabe qual produto é mais econômico? No site do Idec fizemos uma plataforma que chama Clima & Consumo, onde pegamos os dados do próprio Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conseguimos fazer uma ferramenta de comparação de eficiência energética e economia dos equipamentos. Assim como você compara preço nessas plataformas digitais, lá você consegue comparar o quanto de energia o equipamento vai gastar em comparação com outro, e ainda mais, o quanto você vai pagar e se eventualmente não vale a pena pagar um pouquinho mais caro por um equipamento mais eficiente, já que vai te dar uma economia na conta de luz. As pessoas têm que ficar atenta além do preço do equipamento, ver os níveis de eficiência energética que está declarado.

Abrac – Qual a importância que esses produtos tenham passado pelos critérios de avaliação da conformidade e tenham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)?

Clauber Leite – É muito importante que tenha essa fiscalização e avaliação do Inmetro nos equipamentos, porque é a única forma de garantir que aqueles dados que estão sendo apresentados passaram pela avaliação da conformidade. Mesmo com todo rigor e com todo trabalho, a gente vê notícias de fraude, de empresas que tentam burlar esse sistema. É muito bom que se tenha critérios, que o Inmetro classifique esses aparelhos de uma forma adequada para dar ao consumidor a melhor informação possível.

Abrac – Também em agosto deste ano, o Inmetro publicou o processo de atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) – projeto que fornece informações sobre a eficiência energética para refrigeradores comercializados no Brasil. Com a nova sistemática, a partir de 1º de julho de 2022, os refrigeradores mais eficientes, serão classificadas em A+++, mostrando uma eficiência de até 30% em relação ao atual A; A++, indicando 20% a menos no consumo; e A+, com economia de 10%. Como avaliam essa mudança e qual a importância para o consumidor?

Clauber Leite – O Idec participou desse processo das consultas públicas e reuniões com o Inmetro para a revisão dessa etiquetagem. Há pelo menos um ano temos participado. A gente deixou claro nas nossas contribuições que não achamos que esse fosse o melhor caminho, pois ao criar uma categoria nova, que não existia, precisa de uma comunicação intensiva para o consumidor. Por outro lado, é positivo, porque era um critério que estava há mais de dez anos sem nenhuma revisão. Estávamos há mais de dez anos atrasados na etiquetagem dos refrigeradores. É bem importante essa revisão, já tem uma diferenciação e vai precisar de uma comunicação com os consumidores.

Abrac – Em 2020, a Aneel divulgou dados que mostravam que o Brasil já contava com 389 mil sistemas para captação de luz natural instalados, com crescimento anual de 150% no número de equipamentos, e cobertura efetiva em 90% dos municípios brasileiros. Os aparelhos fotovoltaicos passam por diversos ensaios, principalmente de desempenho. Qual a importância de o consumidor adquirir esse produto que tenha a etiquetagem compulsória?

Clauber Leite – Pela nossa análise é um mercado que não tem mais volta e só vai crescer. A gente vai ter muitos consumidores adquirindo esses painéis, tendo isso como temos televisão, e geladeira. O Inmetro precisa estar atento a essas avaliações, e daqui a pouco a gente vai ter medidores inteligentes, baterias, veículos elétricos, e todas essas atualizações impactam no setor elétrico. A casa e o dia a dia do consumidor vão precisar ter um acompanhamento bem próximo do Instituto. Os painéis solares são só um exemplo de algo que está explodindo agora, e não será diferente com as novas tecnologias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac