“O PBQP-H, através de ações de combate a não conformidade em relação às normas técnicas presta um grande serviço ao MDR”

Em entrevista à Abrac, Alfredo Eduardo dos Santos, secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fala sobre o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)

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O secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) onde falou sobre o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), a importância da conformidade, entre outros temas.

Santos é economista e atuou no setor financeiro durante 27 anos e há oito trabalha na gestão de incorporações imobiliárias. Possui pós-graduação em Controladoria e Finanças pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP); especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e bacharelado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP).

“O PBQP-H, por meio de ações de combate a não conformidade em relação às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil, presta um grande serviço ao MDR”, declarou Santos.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – Quais são as principais atribuições do Ministério de Desenvolvimento Regional?

Alfredo Eduardo dos Santos – O MDR foi criado em janeiro de 2019 com o desafio de integrar, em uma única Pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. As ações da Pasta visam apoiar os 5.570 municípios brasileiros na melhoria da qualidade de vida da população. Foi estruturado a partir da junção dos antigos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos. Atualmente, o MDR é responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento regional; desenvolvimento urbano; proteção e defesa civil; recursos hídricos; segurança hídrica; irrigação (observadas as competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); habitação; saneamento; mobilidade urbana; e ordenamento territorial. No caso da Secretaria Nacional de Habitação, por exemplo, cabe-lhe: propor diretrizes, normas e procedimentos de regularização fundiária urbana; coordenar a implementação da Política Nacional de Habitação; fornecer apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades que atuam no setor habitacional; formular diretrizes nacionais com vistas à captação de recursos para investimentos no setor de habitação; coordenar e apoiar as atividades referentes à habitação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano; implementar ações de capacitação técnica de agentes públicos, agentes sociais, profissionais e instituições que atuam no segmento; regular o setor habitacional.

Abrac – Qual o papel do MDR no PBQP-H?

Alfredo Eduardo dos Santos – O MDR exerce um papel de extrema importância para que o PBQP-H atinja os seus objetivos, visto que, por meio do uso do seu poder de compra, vem incluindo as diretrizes do Programa nos regulamentos dos empreendimentos habitacionais por ele geridos, induzindo, dessa forma, que construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais/componentes e proponentes de novas tecnologias, participem do PBQP-H.

Abrac – Recentemente, o MDR propôs que PBQP-H passe a integrar um projeto-piloto do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) voltado à redução da burocracia para comprovação da conformidade de materiais e inovações tecnológicas. O que mudará no programa com essa integração?

Alfredo Eduardo dos Santos – A nossa expectativa nessa parceria com o Inmetro é dar mais visibilidade às ações do PBQP-H, bem como ampliar o número de marcas de produtos monitoradas no âmbito do setor da construção civil, potencializando dessa forma a vigilância no mercado consumidor, na busca de um cenário de isonomia competitiva cada vez mais amplo. Assim, os usuários de unidades habitacionais terão disponíveis uma quantidade maior de produtos conformes e inovadores, atendendo requisitos básicos de segurança, habitabilidade e sustentabilidade.

Abrac – Como o Ministério avalia a importância do PBQP-H para a regularização da conformidade?

Alfredo Eduardo dos Santos – O PBQP-H, através de ações de combate a não conformidade em relação às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil, presta um grande serviço ao MDR, na medida em que induz as empresas que empreendem nos programas habitacionais do Governo Federal, utilizarem materiais, componentes e sistemas construtivos em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com vistas a melhoria da qualidade desses empreendimentos.

Abrac – Também recentemente, o MDR assinou um acordo de cooperação técnica com Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a ABNT para fomentar a inovação tecnológica no setor da construção civil. Quais são as novidades que esse acordo trará no âmbito do PBQP-H?

Alfredo Eduardo dos Santos – A parceria do MDR com a Fiesp e ABNT surgiu de uma demanda de proponentes de novas tecnologias que não conseguiam seguir com os seus projetos inovadores por falta de apoio técnico e/ou financeiro. Desse modo, com esse acordo de cooperação técnica o MDR dará oportunidade para esses proponentes de novas tecnologias viabilizarem os seus projetos com o apoio das referidas entidades. Assim, o PBQP-H ampliará o seu leque de opções em relação às novas tecnologias que tanto contribuem para o aumento da produtividade no âmbito dos empreendimentos habitacionais geridos pelo MDR.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac