“O Inmetro é uma cabeça pensante e nós somos os executores no estado”

O diretor técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM), Itamar Souto, comentou sobre a entidade, avaliação da conformidade, entre outros tópicos

A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) entrevistou o diretor técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM), Itamar Souto, sobre a entidade, avaliação da conformidade, entre outros tópicos.

Souto é especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG/AM); especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA); bacharel em Turismo pela Unidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui formação específica profissional de agente fiscal metrológico, agente de normalização e agente de regulamentação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O IPEM-AM é uma autarquia, criada pela Lei nº. 2.299, de 13 de outubro de 1994, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Seplanct) e órgão delegado do Inmetro, por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa, exercendo, em todo o Amazonas, a verificação metrológica de instrumentos de pesar e medir, no âmbito da metrologia legal e científica; a fiscalização de produtos e serviços na área da avaliação da conformidade, além de promover  pesquisas científicas aplicadas, em todo o Estado, através da Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e Pesquisa do Instituto.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – Qual é o papel do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas?

Itamar Souto – O IPEM Amazonas faz parte da Rede Brasileira Metrológica, onde nós todos somos o órgão delegado do Inmetro. Executamos a parte operacional de tudo aquilo que vem de normatização, de legislação, não só na área de avaliação da conformidade, mas metrologia legal para o desenvolvimento da relação comercial da sociedade. O Inmetro é uma cabeça pensante e nós somos os executores no estado. O IPEM dentro do estado atua na verificação dessas legislações pertinentes para manter uma relação de comércio justa.

Abrac – Constantemente, o Ipem do Amazonas está nos veículos de imprensa ao fazer fiscalização, seja em postos de combustíveis, lojas de brinquedos, entre outros. Qual a importância dessas ações do Instituto para o consumidor e como funciona o processo?

Itamar Souto – Estamos nas mídias porque cotidianamente estamos nas ruas. Nós temos ações de operações especiais, que são vinculadas com o Inmetro, quando dá a elaboração do plano de trabalho, que nós fazemos ações específicas e pontuais em um determinado período. Como por exemplo: volta às aulas, a gente faz uma ação mais focal, como em materiais escolares, papéis e etc, tanto na avaliação da conformidade, quanto na área de pré-medidos, porque é um período que a gente sabe que tem um volume maior de comercialização desses produtos. Muitas vezes, infelizmente, aquele que não é um empresário formal, busca esse momento de maior comercialização para tentar colocar no mercado, escoar aquilo que não está dentro das condições de certificação e de atendimento às portarias e legislações do Inmetro. Por isso que fazemos operações especiais, mas cotidianamente nós estamos vinculados ao desenvolvimento de atividades de fiscalização, porque temos um leque de produtos e serviços na área da avaliação da conformidade, na área de metrologia legal, muito grande para fazer verificação. Estamos na mídia para justamente conseguir ofertar para a sociedade a percepção de quais são os seus direitos e de que tem um ente regulador que está atuando na verificação, seja de plugs e tomadas, pneus, reforma de pneus, Gás Natural Veicular (GNV), ou de outros produtos que necessitam de avaliação da conformidade.

Abrac – Como avaliam a importância da avaliação da conformidade e de qual maneira o IPEM-AM atua neste segmento?

Itamar Souto – Avaliamos ser de suma importância, mesmo com as questões de publicação de lei de liberdade de mercado e de nova verificação de classificação de risco dos produtos na área de avaliação da conformidade, isso não quer dizer que não vamos fazer uma fiscalização e manter intensiva fiscalização desses produtos específicos. Temos a necessidade de manter esse trabalho realizado para que a sociedade consiga ter no mercado um produto por um preço justo e que está atendendo minimamente aos critérios de saúde, segurança ou de meio ambiente, que é o tripé da área da avaliação da conformidade para os produtos. É muito importante que façamos esse trabalho operacional de fiscalização, mas que a gente também mantenha essa disseminação de informações para a sociedade, até mesmo porque hoje com o advento da internet temos uma forma mais fácil de chegar até as informações, só que infelizmente essa facilitação de chegar as informações, também ampliou a questão de você ter muitas informações, que não são condizentes com aquilo.

Precisamos trabalhar e atuar de forma sistemática para manter essa sociedade mais bem informada nas suas necessidades, e acabamos tendo uma relação de consumo em que a própria comunidade acaba sendo o nosso fiscal multiplicador, porque às vezes o cidadão compra um produto e verifica se tem a certificação do Inmetro, produto têxtil busca se tem a etiqueta com as informações. Muitas vezes a gente recebe no nosso canal de ouvidoria solicitações de informações para tirar dúvidas a respeito de itens mais específicos.

Fazemos operações coletando material para fazer ensaios e fiscalização técnica de dios e carros, uma vez que tem uma necessidade maior de um aprofundamento de fazer os ensaios em laboratório para poder dar essas garantias para a sociedade. A divulgação de tudo isso é sumariamente importante, porque se eu estou atuando na execução da fiscalização, estou divulgando que estamos fazendo essas atividades de fiscalização. Se há alguém que se enquadre, se tem um consumidor fazendo reforma da casa, obviamente vai olhar pra aquilo com mais interesse e acaba buscando fazer com que essas informações, façam as verificações para ver se está minimamente certo.

É um trabalho gradativo, não pode parar. A atividade fiscalizatória está sofrendo uma mudança, mas não está parando e, muito pelo contrário, a sociedade precisa sim ter essas informações para se sentir respaldada, sabendo que tem um ente regulador, que está atuando no mercado, em cima daqueles produtos, que está consumindo.

Abrac – Como funciona o relacionamento entre Ipem Amazonas e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)?

Itamar Souto – A relação dentro de uma formalidade é através de termo de cooperação técnica do Inmetro com o governo do Estado do Amazonas. É feita essa formalização aonde toda a parte técnica de execução das atividades que o Inmetro necessita, então a gente executa, e não estamos falando só de avaliação da conformidade, estamos falando de produtos pré-medidos, metrologia legal, verificação desde um quilo de feijão a bombas de combustíveis, a avaliação da conformidade de pneus, de serviços de reforma de pneus, de serviços de instalação de GNV, componentes de GNV.

Temos uma gama de produtos que precisam atender as classificações de risco e passar por análise de certificação e ensaio, porque o Inmetro cuida da parte formal da legalidade, da estruturação das portarias para o atendimento da relação comercial e empresarial. O Instituto faz toda essa participação e nós somos os confirmadores que aquilo que foi pactuado através de portarias, de legislação, que foi feita e colocada no mercado para as empresas atenderem, a gente entra como confirmador. Também entramos na avaliação de produtos, porque às vezes tem um produto que tem um alto grau de irregularidade, mas que no decorrer do período vai sendo trabalhado, realinhado na própria empresa, e depois chega no nível baixo de irregularidades no mercado, mas a gente mantém esse monitoramento.

A ideia não é coibir, não é pesar, não é ir contra as necessidades, a ideia é que a gente tenha uma relação comercial justa entre empresa e consumidor, e que as empresas atendam tudo aquilo que está pactuado através das portarias. Temos uma relação de parceria efetivamente, porque há uma interdependência do Inmetro para poder seguir e atender as demandas de fiscalização dos produtos no mercado e o próprio Ipem como órgão executor de realizar os serviços de fiscalização para que mantenha essa relação de consumo atualizada.

Ultimamente, estamos vendo uma convergência de mundos, em que a gente tem a tecnologia da informação, que está entrando nesse processo. Tivemos lançamento do planejamento estratégico do Inmetro, e nós mesmos do Ipem também estamos nos reestruturando e reformulando para atender essas situações de fiscalização 4.0, para termos uma maior assistência de fiscalização e uma maior amplitude de verificação com mais eficiência, atendendo mais os requisitos para que, devido a gama de volume de produtos que são colocados no mercado, a gente consiga fazer um monitoramento para informar o Inmetro, e aí são feitos os ajustes e as adequações. Tudo isso é um trabalho sistemático, é uma engrenagem.

Abrac – Quais são os objetivos do Instituto para 2022?

Itamar Souto – Em 2022 a gente vai, não só atender a essa demanda do que tem pactuado no plano de trabalho daquilo que o Inmetro está fazendo, mas temos ações transversais também entre instituições. O IPEM Amazonas não atua só dentro do estado, procura sempre ter parceiros de trabalho, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público, para que a gente possa conseguir de forma mais gradativa e mais enfática, atender as necessidades da sociedade.

Temos um plano de trabalho que precisa ser atendido e já foi pactuado em 2021 para fazer em 2022. Isso nas questões de produtos do Inmetro, e nós atuamos dentro do estado em parceria com os outros entes reguladores, para que a gente consiga dar uma maior ênfase naquilo que a gente precisa atender e auxiliar outros órgãos, porque, veja bem, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) trata da qualidade do combustível, o IPEM Amazonas trata da quantidade do combustível, então uma ação integrada, a gente acaba sendo muito mais eficiente e eficaz quando a gente faz uma ação conjunta para ver os dois de uma vez só. A intenção é realizar a atividade de fiscalização para atender as necessidades da sociedade. Conseguir não só atender o pactuado do planejamento de trabalho, mas atender a sociedade, por isso a importância de nós fazermos a divulgação constantemente do desenvolvimento do trabalho, porque se nós não fizermos isso, a gente acaba não conseguindo a força e o retorno de uma análise de um produto por conta da própria sociedade que acabava não tendo essa informação.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac