Modelo Regulatório do Inmetro e outras novidades são apresentados durante webinar da Abrac

A apresentação foi realizada pelo assessor da presidência do Instituto, Marcos Aurélio Lima

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Para um público de 130 pessoas, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) realizou, nesta terça-feira (19.10), o Webinar Abrac: Modelo Regulatório do Inmetro e outras novidades, que contou com a apresentação do assessor da presidência do Instituto, Marcos Aurélio Lima.

A abertura do evento foi realizada pela vice-presidente de Relações Institucionais da Associação, Alessandra Costa, que fez uma retrospectiva da Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro.

“Esse assunto surgiu em abril de 2019, quando o Inmetro apresentou a primeira proposta para o novo Modelo Regulatório com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais seguro para a sociedade, menos burocrático e mais alinhado com as melhores práticas internacionais Em maio de 2019, a Abrac iniciou um debate interno sobre o assunto e criou um grupo permanente de trabalho extraordinário para analisar e trabalhar o tema”, explicou a vice-presidente.

De acordo com Alessandra, em junho de 2019 a Associação apresentou ao Inmetro as suas considerações e o entendimento desses grupos, inclusive de vigilância de mercado. Em janeiro de 2020, a Abrac iniciou a construção para a análise de risco e também realizou a análise dos decretos da Lei da Liberdade Econômica.

“Em maio de 2020, encaminhamos as contribuições da Abrac para o novo Modelo Regulatório. Agora em março de 2021, nós participamos com uma contribuição importante na consulta pública para o tema”, incluiu.

Ao iniciar a apresentação, Marcos Aurélio Lima destacou a importância do novo projeto – Transforma Inmetro: Construindo Inmetro 4.0 –, que está sendo desenvolvido ao longo de um ano e oito meses, aproximadamente, na gestão do presidente Marcos Heleno Guerson.

Planejamento Estratégico

“Viabilizar soluções de infraestrutura da qualidade que adicionem confiança, qualidade e competitividade aos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras, em prol da prosperidade econômica e bem-estar da nossa sociedade”, iniciou Lima ao explicar a missão do Inmetro.

Segundo ele, dentro dessa missão há dois eixos, que são: Eixo A – apoio tecnológico às organizações brasileiras, e que engloba provimento de rastreabilidade metrológica, desenvolvimento tecnológico e apoio à inovação, apoio à superação de barreiras técnicas ao comércio exterior, formação e qualificação em Infraestrutura da Qualidade; Eixo B – apoio ao funcionamento dos mercados, que conta com controle metrológico legal, acreditação de organismos da avaliação da conformidade, desenvolvimento e manutenção de regulamentos técnicos e programas de avaliação da conformidade.

Modelo Regulatório

Sobre o Modelo Regulatório, o assessor da presidência do Instituto explicou que a partir do dia 2 de julho de 2020 foi realizada a primeira reunião com os setores envolvidos, como produtivo, governamental e a própria academia.

“Foi então que nós começamos a fazer todas as quintas-feiras de julho de 2020 a março de 2021 várias reuniões com diversos setores, gerando ao longo de todo esse tempo vários estudos, ouvindo todas as partes interessadas”, comentou.

Lima acrescentou que após muitos debates, a construção do Modelo Regulatório foi feita por várias mãos, e a proposta é um modelo que contém visão, objetivos, princípios, e diretrizes, ou seja, como o conceito de uma constituição de um país.

“O Modelo Regulatório, como parte da Infraestrutura da Qualidade, que atenda às expectativas da sociedade, assegure um mercado seguro e dinâmico, seja flexível e acolha a inovação, promova a competitividade e potencialize a digitalização, que é a Indústria 4.0”, declarou.

Sobre a consulta pública, o assessor destacou que o Inmetro recebeu contribuições de 174 instituições, 3% das contribuições vieram de instituições estrangeiras, e 1146 sugestões foram apresentadas. A audiência pública será realizada no dia 27 de outubro e a expectativa do Instituto é publicar a portaria definitiva ainda em novembro deste ano.

Laboratórios

Ao falar sobre o InovaInmetro, Lima comentou sobre a Lei nº 13.243/16, onde destacou o artigo 3º sobre o espírito da lei.

“A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia”, explicou.

Nesse sentido, em julho de 2021 o Instituto lançou o Laboratório de Inovação do Inmetro, que utiliza o modelo da tríplice hélice, onde o governo organiza, normatiza e fomenta; a universidade promove conhecimento básico e aplicado e a empresa tem o lócus de aplicação (ganho econômico e social).

O assessor também falou sobre o primeiro laboratório para testes de baterias de carros elétricos do País, que ficará no Campus do Inmetro, um parque tecnológico em Duque de Caxias/RJ, em parceria com os Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica, Calibração e Ensaios (Labelo) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e com o Organismo de Certificação de Produtos, PCN.

O objetivo do projeto é estabelecer um mecanismo de incentivo ao intercâmbio de conhecimentos e ao desenvolvimento de infraestrutura nacional de qualidade para veículos elétricos, postos de recarga de veículos elétricos e afins.

Ainda no tema de laboratórios, Lima comentou sobre o Laboratório de Infraestrutura da Qualidade que estará presente no Projeto Smart Vitrine, uma iniciativa da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e Itaipu Binacional.

O decreto municipal de Foz do Iguaçu nº 28.244, de 23 de junho de 2020, permite selecionar empresas que ofereçam soluções de smart cities (cidades inteligentes) para serem testadas em um ambiente sandbox, promovendo soluções tecnológicas que atendam demandas da sociedade e dos serviços públicos, e que possam melhorar a qualidade de vida do cidadão.

De acordo com o assessor, a proposta do Laboratório do Inmetro é utilizar o ambiente sandbox para desenvolver metodologias, utilizando a metrologia, normalização, acreditação e avaliação da conformidade; e contará com a participação de colaboradores do Instituto, Abrac e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade

Para finalizar a apresentação, Lima adentrou na Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade, onde explicou as cinco etapas do Inmetro para a construção do tema, que são: estudo e alinhamento das melhores práticas internacionais, análise do que já existe de Infraestrutura da Qualidade no Brasil; minuta dos objetivos, princípios e diretrizes para a Infraestrutura da Qualidade do Brasil; apreciação das principais partes interessadas; e aplicação da Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade .

“A visão de futuro do Inmetro é ser reconhecido pelo setor produtivo e mercado como uma caixa de ferramentas para superação dos desafios da sociedade 4.0”, finalizou.

Na sequência, o vice-presidente de Produtos da Abrac, Alexandre Xavier, e o vice-presidente de Laboratórios, Israel Teixeira, fizeram as perguntas que os participantes do evento enviaram.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac