Inmetro debate modernização de seu marco regulatório em audiência pública no dia 27 de outubro

Segundo o Instituto, a ideia é simplificar processos, trazer mais previsibilidade e fazer uso inteligente das tecnologias de informação e comunicação

Na próxima quarta-feira (27.10), a proposta de Modernização do Modelo Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passará por audiência pública. Segundo o Instituto, o objetivo da mudança é simplificar processos, trazer mais previsibilidade e fazer uso inteligente das tecnologias de informação e comunicação, com vistas a uma regulamentação mais dinâmica, estável e perene, e que acompanhe os avanços do mercado.

O modelo regulatório do Inmetro é a forma como a autarquia organiza e operacionaliza a sua função regulatória de maneira a atingir os objetivos que lhe cabem, e abrange a regulamentação relacionada com a metrologia legal e a de produtos, processos e serviços em relação à segurança, proteção da vida e da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente, além da prevenção de práticas enganosas de comércio, conforme as competências atribuídas ao Instituto pela legislação.

De acordo com informações do Instituto, o modelo proposto não abandona a utilização do selo de identificação da conformidade do Inmetro como principal identificador para o consumidor de que o produto segue as normas e requisitos técnicos estabelecidos para segurança e qualidade; a autarquia continuará atuando como principal fiscalizador do mercado por meio dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMQL-I); e ainda que seja proposta maior autonomia através de um modelo flexível, todas as infrações às normas regulamentadas continuam passíveis de punição.

Integram ainda as diretrizes da proposta de modernização o alinhamento com as melhores práticas de regulamentação e fiscalização nacionais e internacionais; a compatibilidade com o processo de digitalização da economia; o desenvolvimento de regulamentos mais abrangentes, sempre que possível baseados em categorias de produtos ou por classes de risco, em vez de produtos específicos; a fiscalização inteligente e a maior responsabilização dos fornecedores;

Webinar Abrac

Para um público de 130 pessoas, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) realizou no dia 19 de outubro, o Webinar Abrac: Modelo Regulatório do Inmetro e outras novidades, que contou com a apresentação do assessor da presidência do Instituto, Marcos Aurélio Lima.

Na oportunidade, Lima explicou que a Modernização do Modelo Regulatório começou a ser debatida no dia 2 de julho de 2020, quando foi realizada a primeira reunião com os setores envolvidos: produtivo, governamental e a própria academia.

Após muitos debates, a construção do Modelo Regulatório foi feita por várias mãos, e a proposta contém visão, objetivos, princípios, e diretrizes, ou seja, como o conceito de uma constituição de um país. A consulta pública publicada no Diário Oficial da União,recebeu contribuições de 174 instituições: 3% das contribuições vieram de instituições estrangeiras, e 1146 sugestões foram apresentadas. Após a audiência pública, a expectativa do Instituto é publicar a portaria definitiva ainda em novembro deste ano.

“Acreditamos em um modelo regulatório como parte da Infraestrutura da Qualidade, que atenda às expectativas da sociedade, assegure um mercado seguro e dinâmico, seja flexível e acolha a inovação, promova a competitividade e potencialize a digitalização, que é a Indústria 4.0”, declarou o assessor da presidência do Instituto, Marcos Aurélio Lima.

Durante o evento, a vice-presidente de Relações Institucionais da Abrac, Alessandra Costa, destacou que, em junho de 2019, a Associação apresentou ao Inmetro as suas considerações e o entendimento dos grupos da entidade, inclusive de vigilância de mercado.

Sobre a Abrac

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.