Eleições 2020: Norma abre caminho para a solução de paralisação de Obras Públicas no Brasil

Regulamento do Inmetro sobre Inspeções em Empreendimentos da construção civil sinaliza mecanismos para se evitar atrasos e aditamentos em contratos públicos

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019 apontou que o Brasil tem cerca de 14 mil obras públicas paralisadas. Às vésperas de uma nova eleição, na qual a boa utilização dos recursos públicos passa a ser tema central em razão da crise econômica vivenciada em decorrência da pandemia, uma diretriz do Inmetro pode ser o caminho para que obras deixem de ser embargadas ou judicializadas em razão de projetos incompletos ou falhos.

Publicada em 2017, a Portaria nº 367 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tem como objetivo prevenir que obras se iniciem sem projetos completos, reduzindo significativamente o risco de aditamentos constantes ao longo da construção. Da mesma forma, controla a realização adequada do empreendimento. O regulamento, ainda pouco conhecido e utilizado no País, introduz procedimentos, escopo e requisitos para a execução das atividades de inspeção em empreendimentos de infraestrutura, que devem ser realizados por empresas acreditadas pelo Inmetro.

Segundo o vice-presidente de Inspeções da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) Andre Hernandes, a inspeção é realizada por um Organismo Independente Acreditado (OIA) pelo Inmetro, que verifica se os projetos e as obras atendem aos requisitos normativos, legais e regulamentares aplicáveis, reduzindo o intervalo de incerteza técnica/legal, financeira e cronológica da implantação dos empreendimentos em qualquer área da infraestrutura, como portos, rodovias, ferrovias, edificações e aeroportos.

“A inspeção acreditada reduz o intervalo de incerteza. Com os projetos certificados, as obras se iniciam com maior controle e previsibilidade, complementadas com a inspeção das obras para assegurar que os projetos, orçamentos e cronogramas sejam seguidos e respeitados. A possibilidade de uma obra certificada ser paralisada é remota, não ocorreria por motivos técnicos ou por falta de planejamento e de controle”, explica Hernandes.

Roberto Vidal, também é vice-presidente de Inspeções da Abrac, destaca que o número de obras públicas paradas seria significativamente menor e que um volume considerável de recursos públicos não seria desperdiçado se a inspeção acreditada fosse utilizada com maior frequência. “Muitas destas obras não teriam sequer se iniciado, pois não passariam na avaliação dos seus projetos, seja por deficiência técnicas dos próprios projetos ou por falhas nos seus estudos de viabilidade”, explica.

O vice-presidente de Relações Institucionais da Abrac, Jefferson Carvalho, esclarece que o processo no Brasil é voluntário, porém já largamente utilizado em países como Itália e Alemanha, e altamente recomendável, uma vez que se trata de instrumento eficaz para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, combatendo inclusive eventuais irregularidades.

“A inspeção acreditada é uma ferramenta testada e aprovada em países desenvolvidos para prevenir atrasos, aditivos e aumento de custos nos empreendimentos de infraestrutura”, comenta Carvalho. Segundo ele, no Brasil há a Secretaria de Participações e Investimentos (SPPI) que recomenda a inspeção na Instrução Orientativa No. 01/2017.

Case no Brasil

A primeira obra a passar pela Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura no Brasil é a Rodovia Pipa (Piracicaba – Panorama), demandada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), e está em andamento com as inspeções de obras e projetos. No total, são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.

As inspeções são realizadas por três diferentes Organismos Independentes Acreditados e se iniciaram no primeiro semestre de 2020. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A concessão produzirá investimentos de cerca de R$ 14 bilhões, beneficiando 62 municípios.

Segundo o Governo do Estado, entre as intervenções previstas, estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas. Além disso, haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac