“É importante que o sistema de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações brasileiro se estruture à nova realidade imposta pelo 5G”

O assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino Lemos, comentou sobre 5G, laboratórios e certificadoras, entre outros temas

A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) entrevistou o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Secundino Lemos, que comentou sobre 5G, laboratórios e certificadoras, entre outros temas.

Criada pela Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – No início de novembro de 2021 foi realizado o leilão do 5G. Quais são os próximos passos para o estabelecimento da nova tecnologia no Brasil e quais são as expectativas da Anatel?

Secundino Lemos – Licitadas as faixas de radiofrequência para o 5G e autorizado o seu uso aos licitantes ganhadores (Termos de Autorização assinados no Palácio do Planalto dia 7.12.2021), a Anatel acompanhará o cronograma de implantação da tecnologia definido no Edital, que estabelece metas ano a ano. Ao término do primeiro semestre de 2022, todas as capitais brasileiras devem ter cobertura 5G e até 2028 todas as cidades brasileiras com mais de 30 mil habitantes acessarão essa tecnologia. O edital, entre outras obrigações, prevê ainda garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar rede de fibra óptica em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura de conectividade; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; custear a migração da TV parabólica para TV via satélite; investir em projetos de conectividade em escolas (que será acompanhado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas “GAPE”, com representante do MCom; da Anatel; do Ministério da Educação; e representante de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz).

Abrac – O Brasil já conta com três laboratórios e 17 certificadoras para validar equipamentos com o 5G. Como avaliam a importância dessa capacitação?

Secundino Lemos – Com a chegada da tecnologia 5G é importante que o Brasil se prepare com infraestrutura laboratorial suficiente à absorção dos equipamentos necessários à construção das redes de telecomunicações. É importante que o sistema de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações brasileiro se estruture à nova realidade imposta pelo 5G, cuja expectativa é solidificar a internet das coisas e as comunicações máquina à máquina. Atentos aos movimentos internacionais, a Anatel, em junho do corrente, editou os requisitos necessários para homologação (ato administrativo que permite o uso e a comercialização dos produtos em território nacional) de equipamentos 5G, editando os Atos 3151 (tablets, rastreadores, equipamentos para IoT), 3152 (celulares) e 3153 (estações radiobase). Formou-se nesse momento o ambiente regulatório necessário à capacitação do parque laboratorial brasileiro que, aproveitando a sinergia e estrutura já existentes para equipamentos 3G e 4G, atualizaram seus escopos e modus operandi para absorver a avaliação da conformidade dos equipamentos 5G. Nesse sentido, a Anatel entende que o Brasil está preparado para encarar esse novo desafio de avaliar os produtos para telecomunicações destinados à tecnologia 5G, passo importante para que o consumidor possa usufruir dessa tecnologia com segurança e eficiência.

Abrac – Em junho de 2021, a Anatel publicou os requisitos técnicos de avaliação da conformidade para o 5G, e a partir desse momento todas as certificadoras com escopo do 4G foram designadas para atuar com a nova tecnologia, já podendo emitir certificados de telefones celulares, estações terminais de acesso, transceptores para estação rádio base, entre outros. Na sua opinião, qual a importância da avaliação da conformidade para esses produtos?

Secundino Lemos – A avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, para além do aspecto meramente técnico da conformidade às frequências e redes nacionais, é instrumento de soberania de um país. É a partir da avaliação da conformidade que o regulador estabelece os requisitos à utilização de equipamentos no país, definido critérios de segurança ao consumidor, exigindo regularidade com as leis do país e critérios de eficiência e qualidade sob parâmetros internacionais. Quem olvida a importância da homologação de um produto se aparta de toda uma estrutura de proteção estatal que vai da sua segurança pessoal à proteção dos seus dados.

Abrac – De acordo com informações divulgadas pela Anatel, a tecnologia 5G estará disponível nas capitais brasileiras até julho de 2022. O que mudará para o cidadão brasileiro ter acesso a essa novidade?

Secundino Lemos – A evolução da tecnologia tem, sob a perspectiva do poder público, a oportunidade de melhorar a vida das pessoas e facilitar o acesso de todos aos bens da vida. A tecnologia 5G trará um importante avanço no sentido de instrumentalizar o cotidiano das pessoas facilitando o manejo, o controle e a distribuição de bens públicos e privados, e consequentemente a sua democratização em benefício da população brasileira. A partir da tecnologia 5G, o consumidor será empoderado e poderá contar cada vez mais com o apoio da automação para as coisas do cotidiano. Imagine a possibilidade de redes inteligentes, com cidades conectadas e a existência de facilidades de obtenção de informações em tempo real sobre o trânsito, hospitais, redes de atendimento às pessoas, sistemas de segurança pública com participação ativa do cidadão, além do fato das pessoas poderem acionar remotamente seus eletrodomésticos, controlarem suas taxas corporais, não se preocuparem com o trânsito pois seus carros serão autônomos, entre tantas facilidades que podem ser alcançadas.

Abrac – Uma das promessas do 5G é a interação da tecnologia com objetos do cotidiano. Como avalia a evolução da Internet das Coisas (IoT) com a implementação do 5G no Brasil?

Secundino Lemos – Espera-se que a internet das coisas revolucione o cotidiano das pessoas e possibilite a melhoria de sua qualidade de vida.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac