Portaria da ARTESP tem como objetivo reduzir o tempo de aprovação dos projetos, manter orçamentos previstos e conformidades regulatórias
Dezenove concessionárias paulistas receberam autorização para adotar a inspeção acreditada em projetos executivos e obras do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A iniciativa visa reduzir o intervalo de incerteza, uma vez que com os projetos certificados as obras se iniciam com maior controle e previsibilidade, assegurando que os projetos, orçamentos e cronogramas sejam seguidos e respeitados
De acordo com Portaria nº 01 da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), publicada em janeiro deste ano, é permitida a adoção da Inspeção Acredita mediante prévia e expressa manifestação de interesse da concessionária. “A possibilidade de uma obra em processo de inspeção acreditada e com o seu projeto certificado ser paralisada é remota, não ocorreria por motivos técnicos ou por falta de planejamento e de controle”, explica o vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Andre Hernandes.
A inspeção acreditada verifica se os projetos e as obras atendem aos requisitos normativos, legais e regulamentares aplicáveis, reduzindo o intervalo de incerteza técnica/legal, financeira e cronológica de entregas de obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia entre outras.
Esta Portaria nº 01 da ARTESP estabelece, ainda, que o documento deverá ser emitido por organismo de inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), nos termos da Portaria n. º 367/2017 e “refere-se à possibilidade de concessionárias que já possuem contrato sem a previsão da inspeção acreditada, aderirem, de forma voluntária”, explica o vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Andre Hernandes.
A primeira obra a passar pela Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura no Brasil foi a Rodovia Pipa (Piracicaba – Panorama). No total, são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e no município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
