Em entrevista à Abrac, o deputado federal Gilberto Abramo, falou sobre o Projeto de Lei 3.052 de 2020
O deputado federal Gilberto Abramo concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) sobre o Projeto de Lei 3.052 de 2020, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores os termos da norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
Abramo possui pós-graduação Lato Sensu em Gestão Financeira e Orçamentária em Organizações Públicas pela AVM Faculdade Integrada. Graduado em Ciências Sociais com o título de bacharel em Teologia pela Faculdade de Selvíria (FAS). Como radialista, apresentou programas de televisão e rádio e, posteriormente, fez cursos na área de marketing político, planejamento estratégico e gestão pública.
Na Câmara Federal, o deputado é membro titular das Comissões Legislação Penal e Processual Penal; Orçamento Impositivo; CPI – Rompimento da barragem de Brumadinho; Comissão Externa de Barragens, além de integrar as comissões da Reforma Tributária e da Lei Anticrime.
De acordo com o parlamentar, o projeto determina que as empresas que comercializam vidros para boxes de banheiros são obrigadas a informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança previstos nas regulamentações da ABNT.
“As películas de segurança deverão ser aplicadas nos vidros, de acordo com a norma da ABNT NBR 14207. Em caso de descumprimento, a empresa que comercializa vidros para boxes de banheiro ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, declarou.
Leia a entrevista na íntegra:
Abrac – O que o levou a apresentar o Projeto de Lei 3052/20?
Gilberto Abramo – Dados do Ministério da Saúde mostram que houve um aumento de 30% nos casos de acidentes domésticos envolvendo crianças, desde o início da pandemia. Além disso, pesquisam apontam que até 90% dos acidentes domésticos poderiam ser evitados na escolha do box de banheiro, com a devida segurança indicada de acordo com as normas da ABNT.
Abrac – Quais são os principais objetivos da proposta?
Gilberto Abramo – A proposta tem como objetivo garantir que os consumidores estejam cientes do tipo de vidro dos boxes de banheiro no momento da compra, bem como o material indicado de acordo com as normas da ABNT, como os vidros temperados e com película.
Abrac – Como está a tramitação do Projeto?
Gilberto Abramo – O Projeto 3052/2020 tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.
Abrac – Como avalia a importância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)?
Gilberto Abramo – As normas são fundamentais para indicar um padrão de qualidade e dirimir os conflitos, por meio da metodologia e padrões únicos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
