O aumento de 7,3% nos investimentos em telecomunicações no Brasil em 2022 é um indicador positivo do crescimento e desenvolvimento contínuo desse setor, crucial para a economia do país. Os dados divulgados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) indicam um investimento de R＄ 38,1 bilhões no ano passado.
Aliado a este crescimento, o Brasil vem dando passos decisivos para combater a pirataria nesta área, uma vez que os produtos voltados à telecomunicação devem passar por certificação obrigatória, uma vez que emitem radiofrequência e, quando pirateados, trazem grande risco à saúde dos consumidores, podendo causar explosões, incêndios e choques. Por esta razão, mecanismos eficazes de avaliação da conformidade desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos produtos e equipamentos de telecomunicações.
A conformidade refere-se aos padrões, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no caso do Brasil. Além disso, a conformidade também promove a concorrência justa no setor de telecomunicações, proporcionando um ambiente equilibrado e nivelado para a competição, incentivando a inovação e melhoria contínua dos produtos oferecidos.
Quando um produto precisa passar pela avaliação da Anatel, é submetido a uma série de testes conduzidos por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.
Esses testes incluem diversos ensaios funcionais que visam avaliar o desempenho e a qualidade do equipamento. Por exemplo, são verificados a potência de radiofrequência permitida e o desvio máximo de frequência do transmissor. Além disso, é realizado o ensaio de compatibilidade eletromagnética para garantir que o equipamento não ultrapasse os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, o que poderia afetar o desempenho de outros dispositivos no ambiente.
Também são conduzidos ensaios de segurança elétrica para garantir que o equipamento não represente riscos de choque elétrico ou queimaduras para o usuário. Isso inclui medições de corrente de fuga e verificação de aquecimento excessivo do equipamento.
Para que um produto seja regularizado e certificado para comercialização no Brasil, o fabricante ou importador precisa seguir alguns passos. Os interessados devem entrar em contato com um Organismo de Certificação Designado (OCD), avaliado e designado pela Anatel, que tem autoridade para certificar produtos de telecomunicações no país. O OCD analisa o Sistema de Gestão da Qualidade da linha de produção do fabricante e investiga a engenharia do produto, definindo quais testes são necessários para a homologação e contatando os laboratórios acreditados pela Cgcre Inmetro ou habilitados pela Anatel.
A conformidade do produto com os requisitos de qualidade e segurança é atestada por meio de um selo ou outra forma de identificação, contendo o nome ou a logomarca da Agência, seguido de um número de homologação composto por 10 ou 12 dígitos. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Anatel para obter mais informações.
*Fabio Jacon é vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac)
