Conheça os cuidados ao comprar ovos de Páscoa com brinquedos e evitar danos às crianças
Brinquedos representam 6% dos 70 relatos de acidentes de consumo no Brasil. Os dados são do relatório do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) de 2022. Apesar da diminuição de um ponto percentual em relação ao ano anterior, o número ainda acende um alerta para os pais, que devem se atentar aos cuidados ao comprar os ovos de Páscoa com brinquedos, a fim de evitar danos às crianças.
Ainda segundo o documento do Sinmac, da totalidade destes acidentes, crianças e adolescentes de até 14 anos representam 10% dos afetados. Essa mesma faixa etária é a mais lembrada nesse momento de Páscoa. Os ovos de chocolate sempre chamam a atenção dos pequenos, principalmente quando acompanhados de brinquedos. Entretanto, esses itens jamais podem chegar às mãos das crianças sem passar por rigorosos testes.
O superintendente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Masao Ito, explica o processo de certificação desses itens. “Os brinquedos passam por ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, que analisam as propriedades físicas e mecânicas, inflamabilidade, elétricas, migração de elementos, teor de ftalatos (grupo de plastificantes necessários para transformar o poli (cloreto de vinila) (PVC) em materiais plásticos flexíveis), requisitos biológicos e advertências e identificação de faixa etária”, informou.
Outro importante ponto a ser verificado no ato da compra, é observar se a embalagem do ovo de Páscoa contém a informação de que o brinde é certificado no âmbito do Sistema Brasileira de Avaliação da Conformidade. Além disso, se o brinquedo tiver restrição de idade, essa instrução também precisa estar na área externa do produto.
Também é necessário se atentar ao conteúdo dentro do ovo de chocolate. No brinquedo, ou então em sua embalagem, é obrigatório o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que contém a identificação do Organismo de Certificação do Produto (OCP) e o número de registro do item.
O superintendente da Abrac esclarece ainda que, para a certificação, é preciso uma avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do fornecedor ou fabricante, e também a análise dos relatórios de ensaio referente aos produtos. O Selo de Identificação da Conformidade no brinquedo é somente conferido após a conclusão de todos esses processos.
Dessa forma, a certificação indica que aquele objeto atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela Norma Mercosul NM 300:2002, Regulamento Técnico Mercosul e Portaria nº 321 do Inmetro, que tem como principal objetivo trazer segurança e evitar acidentes com as crianças. “É considerado um acidente de consumo quando um produto ou serviço prestado provoca danos ao consumidor, ainda que utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso”, lembra o superintendente.
Os ovos comercializados e que não seguem os regulamentos são apreendidos e o fabricante é autuado, podendo pagar multa de R＄ 100 até R＄ 1,5 milhão.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
