O tema do painel foi “Inspeção Acreditada Inmetro de Projetos e Obras de Infraestrutura: aplicação prática da Portaria Inmetro 367/17, aspectos técnicos e economicidade”
Nesta sexta-feira (12.11), a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) deu continuidade à sua participação nos debates sobre o tema Inspeção Acreditada de Projetos e Obras de Infraestrutura, no segundo dia do seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento contou com a participação de André Hernandes, vice-presidente de Inspeções da Abrac.
Responsável pela abertura do evento, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, falou sobre a importância da finalização de obras de infraestrutura, essenciais para transformar a sociedade brasileira. “Temos 14 mil obras paralisadas. Quantas delas são escolas?”, questionou Albernaz. “A nova Lei de Licitações traz alguns institutos mais modernos, como o seguro-garantia e a acreditação, que vêm para apoiar a Administração Pública em suas entregas. Acredito que temos ferramentas e conhecimento para mudar esta realidade”, acrescentou o secretário-geral.
Na sequencia, Marcos Heleno Guerson, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), relembrou que este evento ocorre, oportunamente, na Semana da Qualidade. “Para que possa ser adicionada qualidade a uma obra, são necessárias diversas ferramentas que vão desde a metodologia até o suporte para avaliação da conformidade. Dentro do Sistema de Avaliação da Conformidade, do Inmetro, uma importante ferramenta é a inspeção acreditada”, explicou o presidente do Inmetro.
Juliana Salim, especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), apresentou a experiência do órgão na utilização da inspeção acreditada. “Esta ferramenta apoiou a Anac em uma análise que transcendia as condições usuais de prestação de serviços. Foi necessária uma análise sobre a completude do projeto, adequação das normas e do valor do investimento”, explicou a especialista.
Atualmente a Anac estuda a ferramenta para novos processos. “Discutimos, em conjunto, como aplicar esta ferramenta. Somente aplicamos a inspeção acreditada a um caso concreto, mas buscamos amadurecer as discussões para utilizá-la e verificar como esta ferramenta pode agregar a um caso concreto”, finalizou Salim.
Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o superintendente de Integração, Osmar Barros, abordou a acreditação de cursos, área em que o Conselho já atua. “É um procedimento voluntário por meio do qual as instituições de ensino se submetem à análise, verificação e checagem com vistas a garantir, principalmente, reconhecimento internacional ao curso”, explicou o superintendente. “Nos alinhamos à concepção implementada por meio da Portaria nº 367/2017, do Inmetro, no que diz respeito à vinculação da responsabilidade técnica mediante a fiscalização da anotação de responsabilidade”, complementou Barros.
Abrac e a Inspeção Acreditada
Na sequência, André Hernandes, vice-presidente de Inspeções da Abrac, apresentou suas considerações sobre a inspeção acreditada em projetos de infraestrutura. Inicialmente abordou a Portaria nº 367/2017, do Inmetro, instrumento novo que foca na questão preventiva. “A aplicação desta norma traz segurança a todas as partes, inclusive à concedente, pois esta saberá que alguém está verificando, de forma detalhada, o atendimento dos requisitos”, elucidou Hernandes.
O vice-presidente explicou como funciona a aplicação prática da Portaria nº 367/2017, do Inmetro. “A inspeção se debruça tecnicamente sobre os projetos e sobre a obra para avaliar sua conformidade. O certificado é fruto de um processo de inspeção plenamente concluído, que assegura que todas as não conformidades foram resolvidas”, complementou.
As etapas do processo de inspeção acreditada podem variar, segundo André Hernandes, mas a condição ideal é que a inspeção se inicie com pouca defasagem em relação ao começo dos projetos. Tal situação proporcionará, também, que a emissão de certificação ocorra mais rapidamente. “O que se tem praticado, principalmente para empreendimentos longos como rodovias e ferrovias, é a contratação da inspeção acreditada por trechos”, explicou o vice-presidente de Inspeções.
Como benefícios desta execução da inspeção por trechos, Hernandes destaca que há baixo impacto nos prazos, maior facilidade para correção de não conformidades, além de servir como modelo para os próximos trechos do projeto. “Conseguimos maior agilidade, além de replicar isso para os próximos trechos, o que resulta numa situação considerada ideal”, concluiu o vice-presidente.
Finalizando sua apresentação, Hernandes refletiu sobre a importância de serem verificadas não conformidades. “Em uma inspeção em que foram verificadas 1.200 não conformidades, a reflexão simples e direta é que deixamos de levar para a obra 1.200 problemas potenciais”, reforçou.
Perguntas e respostas
Ao longo do evento, os participantes puderam enviar perguntas por meio da transmissão no YouTube. Abrindo a sessão de perguntas, um espectador questionou ao representante da Abrac “como os procedimentos de acreditação avaliam a estrutura de alocação de riscos aos mais capazes de gerenciá-los?”. Retomando a Portaria nº 367/2017, do Inmetro, Hernandes explicou que a matriz de risco deve ser fornecida ao organismo de inspeção acreditada para avaliação, inclusive, de suas medidas de controle.
Clique aqui e assista, na íntegra, ao “Webinar InfraTCU: inspeção acreditada de projetos e obras de infraestrutura”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
