“Inspeção acreditada Inmetro de projetos e obras de infraestrutura: aspectos legais, regulatórios e uso pelo poder público” foi o tema do painel
Nesta quinta-feira (11.11), a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) participou do primeiro dia do Seminário Reflexões Críticas em Inspeção Acreditada na Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). O painel “Inspeção acreditada Inmetro de projetos e obras de infraestrutura: aspectos legais, regulatórios e uso pelo poder público” contou com a participação do assessor da superintendência, Jefferson Carvalho.
O evento foi iniciado pelo coordenador-geral de Controle Externo do TCU, Manoel Moreira. “O painel tem um tema importante para a administração pública nas suas contratações de obras e serviços de engenharia, comentou.
Abrac
Na sequência, o assessor da superintendência da Abrac, Jefferson Carvalho, realizou a sua apresentação sobre inspeção acreditada de projetos de engenharia, obras e infraestrutura. “Vou falar um pouquinho da inspeção acreditada só para contextualizar. Gosto de abrir esse tema com essa frase: saber que um empreendimento está correto ao final é importante, mas traz mais insegurança do que segurança”, explicou.
Segundo Carvalho, quando se fala de ambiente de investimento é necessário mitigar todos os riscos para assegurar que não seja colocado um único centavo sem ter uma garantia mínima de sucesso daquele empreendimento, tanto em termos de custo, quanto em qualidade e prazo.
“Tem mais de 14 mil obras paradas por razões técnicas envolvendo qualidade do projeto da própria execução da obra e precisa de alguma ferramenta nova, porque os instrumentos vigentes hoje notadamente não conseguem traduzir o resultado que a gente espera”, acrescentou.
O assessor da superintendência da Abrac destacou que a novidade do processo é a acreditação. “A acreditação é um modelo para dar confiança. A definição do próprio Inmetro é que é uma ferramenta estabelecida em escala internacional, não é exclusivo do Instituto, segue uma norma ISO, que é utilizada no mundo todo para verificar o grau de confiança que a certificadora ou o organismo de inspeção atende”, comentou.
De acordo com ele, o desafio é o uso, ou seja, quanto mais utilizado, mais estimula os demais atores a também utilizar. “Apesar de ser usada há mais de 20 anos na Europa, aqui é uma novidade, mas tecnicamente não tem nada de novo”, destacou.
PPI
Na sequência, o assessor técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Mario Dirani, comentou sobre os problemas que podem surgir na execução de obras públicas decorrentes dos projetos.
“Posso dizer que vivi de perto, pois fui por cinco anos diretor de infraestrutura ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e tivemos problemas com obras que precisaram ser paralisadas por conta de necessidade de revisão de projetos e isso traz todo tipo de inconveniente”, explicou.
ANTT
Coube ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, representar a entidade. “Gostaria de parabenizar o TCU por essa iniciativa para tratar desse importante tema, que é a inspeção acreditada. Nós aqui na ANTT acreditamos muito nesse tema, porque nós temos quase 20 anos de Agência e nosso portfólio só aumenta nesses anos todos. Eram um pouco mais de três quilômetros de rodovias, e então agregou todas as ferrovias e cada vez mais rodovias sendo adicionadas”, iniciou.
Segundo Vitale, hoje há um pouco mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas, e nos próximos três anos deve chegar em 20 mil. “Nossa força de trabalho e nossos recursos humanos não crescem na mesma velocidade e então temos uma grande dificuldade para poder realmente fiscalizar de maneira aprofundada e detalhada como se espera que seja realizada. A ferramenta da inspeção acreditada vem justamente para auxiliar esse trabalho dos fiscais da Agência e da ANTT como um todo”, comentou.
ABCR
Para finalizar as apresentações, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, aproveitou a oportunidade para compartilhar algumas impressões a respeito de todo processo e sistema de inspeção acreditada.
“A primeira pergunta que se deve fazer é o que a inspeção acreditada tende a resolver? Por que se fala em inspeção acreditada na atualidade? Ela vem resolver gargalos. Eu só devo falar nisso se contar com a inspeção acreditada for mais vantajoso do que não contar com ela. É importante aferir qual é essa vantajosidade”, declarou.
Clique aqui e assista ao Seminário Reflexões Críticas em Inspeção Acreditada na Administração Pública do TCU.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
