Abrac participa de audiência pública sobre a Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro

Nesta quarta-feira (27.10), a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) participou da audiência pública sobre Modernização do Modelo Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em Xérem, Duque de Caxias (RJ).

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Na ocasião, a entidade foi representada pelo presidente, Synésio Batista da Costa; o superintendente, Masao Ito; vice-presidente de Produtos, Alexandre Xavier; o vice-presidente de Telecomunicações, Leonardo Tozzi Pinheiro; os vice-presidentes de Laboratórios, Darlan Dallacosta e Israel Teixeira; e o conselheiro, Paulo Bertolini.

Quando a audiência foi aberta para o público fazer as suas considerações, o presidente da Abrac, Synésio Batista da Costa, destacou a posição da entidade sobre o tema. “É muito prazeroso estar aqui. É um jeito novo de olhar o Brasil, de olhar o sistema da qualidade. Nós temos discutido muito isso na Abrac e estamos super alinhados com o modelo que vai chegar”, comentou.

Reciprocidade

Segundo o presidente da Abrac, o Inmetro fez uma coisa que nunca havia sido feita, que foi abrir o debate para a sociedade, e ao receber sugestões de outros países é importante que essas nações tenham reciprocidade em receber opiniões do Brasil também.

“Uma coisa que me causou muita dificuldade e estou ainda aqui engolindo é que nunca conseguimos, nos setores que eu represento, apresentar pedidos de modernização e melhorias na legislação de outros países. Então ao receber 112 sugestões de estrangeiros, para mim é uma pancada. Em um dos setores que represento, eles nunca aceitaram pedidos de alterações que já tentamos fazer”, acrescentou Costa.

Para ele, o sentimento com essas propostas é que a nacionalidade é uma autonomia e não deveria ser mexida. “O que eu queria pedir, sem atrapalhar, é que a gente deveria excluir tudo que os estrangeiros mandaram de contribuição. A menos que cada um deles assine conosco um termo de reciprocidade”, enfatizou.

Além disso, o presidente da Associação relatou que a mudança do modelo regulatório valoriza todas as empresas, seja ela micro, pequena ou grande. “Quem não der conta de fazer nos padrões estabelecidos não poderá ser fabricante, pois fará uma concorrência predatória”, ressaltou Synésio.

Laboratórios

O vice-presidente de Laboratórios da Abrac, Israel Teixeira, também expôs sua opinião durante o debate, e comentou sobre a estrutura laboratorial no Brasil.

“Os laboratórios brasileiros têm respondido ao longo dos anos com muita agilidade e com investimento para atender a indústria. Hoje nós temos em torno de 1.800 laboratórios no País, que se originaram justamente para atender a indústria na sua necessidade de ensaios para a certificação de produtos”, iniciou Teixeira.

Referente à análise de impacto regulatório na relação de infraestrutura, ele ressaltou que havendo demanda os laboratórios brasileiros farão o atendimento à indústria.

Sobre a Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro

De acordo com informações do Instituto, o objetivo de modernizar o modelo regulatório é simplificar processos, trazer mais previsibilidade e fazer uso inteligente das tecnologias de informação e comunicação, com vistas a uma regulamentação mais dinâmica, estável e perene, e que acompanhe os avanços do mercado.

O modelo regulatório do Inmetro é a forma como a autarquia organiza e operacionaliza a sua função regulatória de maneira a atingir os objetivos que lhe cabem, e abrange a regulamentação relacionada com a metrologia legal e a de produtos, processos e serviços em relação à segurança, proteção da vida e da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente, além da prevenção de práticas enganosas de comércio, conforme as competências atribuídas ao Instituto pela legislação.

Segundo o Instituto, o modelo proposto não abandona a utilização do selo de identificação da conformidade do Inmetro como principal identificador para o consumidor de que o produto segue as normas e requisitos técnicos estabelecidos para segurança e qualidade. A autarquia continuará atuando como principal fiscalizador do mercado por meio dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMQL-I) e ainda propõe maior autonomia através de um modelo flexível. Todas as infrações às normas regulamentadas continuam passíveis de punição.

Integram ainda as diretrizes da proposta de modernização o alinhamento com as melhores práticas de regulamentação e fiscalização nacionais e internacionais; a compatibilidade com o processo de digitalização da economia; o desenvolvimento de regulamentos mais abrangentes, sempre que possível baseados em categorias de produtos ou por classes de risco, em vez de produtos específicos; a fiscalização inteligente e a maior responsabilização dos fornecedores.

Durante o Webinar Abrac: Modelo Regulatório do Inmetro e outras novidades, realizado no dia 19 de outubro, a vice-presidente de Relações Institucionais da Abrac, Alessandra Costa, destacou que, em junho de 2019, a Associação apresentou ao Inmetro as suas considerações e o entendimento dos grupos da entidade, inclusive de vigilância de mercado para a construção dessa modernização.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac