Foi publicada no dia 20 de julho a Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nº 923, que institui o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para estudos, elaboração e atualização de normativos sobre o sistema de iluminação e sinalização veicular.
A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), que faz parte da composição do GT, também foi nomeada para coordená-lo, com a designação de Marcos Torres Scomparin (titular) e Darlan Dallacosta, como suplente.
Segundo Scomparin, a Abrac apresentou em 2021 na Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV), atual CTVAT, uma nota técnica com o estudo da Resolução Contran nº 667/2017, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O questionamento apresentado para estudo foi a utilização de lâmpadas LED no sistema de iluminação e sinalização veicular.
“Após estudos e análises da regulamentação nacional e da adotada na Europa, a Abrac sugeriu que a Senatran legislasse parcialmente sobre o tema, admitindo a utilização da lâmpada LED em veículos, desde que aprovada, homologada ou prevista em manual do fabricante do veículo. Também sugeriu que fosse criado um Grupo de Trabalho com técnicos que pudessem estabelecer regras para a homologação das lâmpadas LED em resolução nacional, assim como regras de RETROFIT – termo adotado para substituição de lâmpadas automotivas de filamento por LED”, explicou o representante da Associação.
Segundo o coordenador titular do Grupo de Trabalho, a Resolução Contran nº 667/2017, não contempla em seus anexos a homologação de lâmpadas LED, obrigando o fabricante nacional e/ou importador de veículos a homologá-la pelo Regulamento nº 112 da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas (UNECE).
Scomparin destacou que a Senatran atendeu a sugestão, publicando a Portaria nº 923/2022, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para estudos, elaboração e atualização de normativos sobre sistema de iluminação e sinalização veicular.
Além da Abrac, o Grupo de Trabalho conta com a participação de diversas instituições, como: Polícia Rodoviária Federal (PRF); Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis); Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive); Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), entre outras.
“O objetivo do GT é estudar e avaliar as questões de incorporação e uso de lâmpadas LED e modificações de veículos para mudança do farol. Considerando a participação de renomadas e tradicionais instituições, com larga experiência no segmento automotivo, será de grande honra e responsabilidade da Abrac o exercício da coordenação deste GT. Agradeço a oportunidade e a confiança atribuída pelo Senatran. Temos pela frente um longo trabalho, com data para conclusão até dezembro de 2022”, finalizou Scomparin.
Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac
