“A participação da Abrac na CTVAT busca alinhar a avaliação da conformidade, através de certificações, ensaios, inspeções, entre outras ferramentas”

Marcos Torres Scomparin está representando a Abrac na Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT)

No início de junho, o Ministério da Infraestrutura confirmou a recondução da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) como membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT), para mandato de dois anos, referente ao biênio 2022-2024.

Em entrevista exclusiva à entidade, Marcos Torres Scomparin, que representará a entidade, ao lado do suplente Darlan Dallacosta, explicou detalhes sobre a indicação, Contran, entre outros detalhes.

Leia na íntegra.

Abrac – O que é o Contran e quais são os principais objetivos do Conselho?

Marcos Torres Scomparin – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O Contran é um colegiado, que reúne os representantes de diversos Ministérios, com o suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Os órgãos técnicos vinculados ao Contran, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Cada câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo Contran e designado pelo ministro da Infraestrutura ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Abrac – Quais são as Câmaras Temáticas?

Marcos Torres Scomparin – Atualmente, são: Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT); Educação para o Trânsito (CTEDUC); Saúde para o Trânsito (CTST); Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET); Esforço Legal (CTEL); e Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS (CTPNAT).

Os trabalhos da CTVAT são pautados pela Agenda Regulatória do Senatran, publicada através de portaria específica do departamento e, demandas emanadas pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Abrac – Como foi feita a nomeação da entidade para a CTVAT?

Marcos Torres Scomparin – Em 31 de maio de 2022, o Ministério da Infraestrutura, publicou a Portaria MINFRA nº 646/2022 nomeando entre outros participantes da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT), a Abrac, representada por mim da CATA Certificadora e Darlan Dallacosta, do Laboratório SCITEC.

Esta nomeação para o biênio 2022-2024, que é uma recondução da participação da Associação no biênio 2019-2021, reforça a nossa representatividade junto aos órgãos de trânsito, principalmente nos aspectos legislativos. Fruto de um trabalho de aproximação da Abrac com o Senatran iniciado em 2019.

A participação da Abrac na CTVAT busca alinhar a avaliação da conformidade, através de certificações, ensaios, inspeções, entre outras ferramentas, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito e salvando vidas.

Esperamos com esta renomeação, dar continuidade ao trabalho realizado no biênio passado, em atendimento as expectativas do Senatran e Contran, representando os Organismos de Avaliação da Conformidade a favor da segurança veicular.

Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac