Assessor especial da Abrac, Jefferson Carvalho, fala sobre a importância da inspeção acreditada para o setor de mineração e diversos outros setores da administração pública
Jefferson Carvalho, assessor especial da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), concedeu uma entrevista exclusiva à entidade, na qual ressaltou a relevância da inspeção acreditada no setor de mineração, e também nos diversos setores da administração pública.
Durante a conversa, Carvalho realçou o compromisso da Abrac em promover a adoção desse tipo de inspeção, enfatizando sua aplicabilidade em diversas áreas, como infraestrutura, petróleo, gás, energia e inclusive em agências de regulação.
“A Abrac tem atuado institucionalmente junto a diversos órgãos da administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, fornecendo informações sobre os benefícios de utilizar certificações independentes e acreditadas”, afirmou.
Na oportunidade, o assessor mencionou a iniciativa de elaborar um Projeto de Lei para a adoção da inspeção acreditada e a busca por apoio parlamentar para sua apresentação.
Leia a entrevista na íntegra:
Abrac – Como avalia a importância da inspeção acreditada em projetos de mineração?
Jefferson Carvalho – A mineração é um setor estratégico para o país, pois, além dos volumes de investimento e empregos diretos gerados, trata de atividades essenciais à infraestrutura e com longa duração, contribuindo para a estabilidade econômica. Segundo o último Boletim do Setor Mineral de 2022, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a mineração representa 2,4% do PIB, com mais de USD 27 bilhões investidos nos últimos três anos e gerando mais de 200 mil empregos diretos.
No entanto, especialmente o processo de direito de lavra (autorização para exploração de recurso mineral) tem levado anos para ser analisado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que contribui para inibir o investimento no país, além de gerar insegurança técnica e jurídica.
Neste sentido, a inspeção acreditada pode representar um marco no setor, pois tem o potencial de conferir enorme celeridade aos processos de análise pelo Poder Público, ao receber as solicitações dos empreendedores com os documentos técnicos acompanhados de certificado de conformidade de inspeção realizada por um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro.
Abrac – Qual foi o papel da Abrac nessa conquista?
Jefferson Carvalho – A Abrac tem atuado institucionalmente junto a diversos órgãos da administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, fornecendo informações sobre os benefícios de utilizar certificações independentes e acreditadas (no Brasil, o acreditador definido em Lei é o Inmetro).
Esses instrumentos, baseados em normas técnicas internacionais, são adotados no nível mundial há quase 50 anos para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão pelo Poder Público, pois a acreditação avalia se os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), que incluem os OIA, executam suas atividades com independência e imparcialidade.
Diversas iniciativas já foram implementadas, como a inclusão da inspeção acreditada na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a adoção pela PPI, ANTT e ARTESP. As tratativas com o MME iniciaram há cerca de seis meses com suas diversas Secretarias, sendo que a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) tomou a iniciativa de avançar com o tema, culminando na emissão da Portaria Normativa 70/2023.
Abrac – Além de projetos de mineração, em quais outros projetos é possível fazer a utilização da inspeção acreditada?
Jefferson Carvalho – A inspeção acreditada (baseada na Portaria Inmetro 367/2017) pode ser aplicada em qualquer etapa de um empreendimento (projeto, execução de obra ou ainda na operação e desempenho ao longo de sua vida útil), para qualquer tipologia de contratação (compra direta, concessão, PPP, etc.) e em praticamente todos os setores, tais como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, geração, transmissão e distribuição de energia, mineração, petróleo e gás, edificações, saneamento básico, e iluminação pública.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, já adotou a inspeção acreditada em mais de cem projetos, além de outros órgãos da administração pública.
Abrac – Como avalia a atuação da Abrac no segmento de inspeção acreditada?
Jefferson Carvalho – A Abrac tem cumprido seu papel de levar o tema com seriedade a diversos setores de mercado e ao Poder Público. Internamente, existe uma vice-presidência específica, além de um Comitê Técnico, assegurando o diálogo técnico-político com objetividade e imparcialidade, que é a marca do nosso setor.
Nosso desafio principal como Associação é aprofundar o debate com mais áreas do setor público, que é marcado pela natural troca de gestores, o que traz um desafio em termos de manutenção do conhecimento sobre o tema.
Abrac – Quais são as expectativas para 2024? Podemos aguardar novidades para esse segmento?
Jefferson Carvalho – A adoção da inspeção acreditada pelo setor de mineração abre caminho para uma maior visibilidade do tema, possibilitando a ampliação no âmbito do próprio MME, através das secretarias ligadas ao petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao setor elétrico. Também órgãos que atuam na contratação direta, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), poderiam ser os próximos a adotar a inspeção acreditada.
Outros setores geridos por agências de regulação, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), também poderiam ser foco do uso da inspeção acreditada. Por fim, chegamos a elaborar uma proposta de texto de Projeto de Lei para a adoção da inspeção acreditada e estamos em conversas para identificar um parlamentar disposto a apresentá-lo.
Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac
