“A inspeção acreditada de operação e desempenho irá complementar a cobertura de todo o ciclo do empreendimento”

Vice-presidente de Inspeções da Abrac, Andre Hernandes participou da Agenda Positiva com o Inmetro em abril

No mês de abril, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) participou da Agenda Positiva com o Inmetro, onde foram abordados diversos temas de interesse do segmento.

Na oportunidade, dois temas referentes à inspeção foram abordados pelo vice-presidente de Inspeções da Associação, Andre Hernandes, que foram: processo do acordo de cooperação técnica entre a Abrac, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e desenvolvimento do regulamento de inspeção acreditada de operação e desempenho de empreendimentos de infraestrutura.

Com exclusividade, Hernandes concedeu entrevista à Abrac para falar dos dois temas e da relevância de cada um.

Leia na íntegra.

Abrac – Um dos temas abordados na Agenda Positiva com o Inmetro foi sobre agilizar o processo do acordo de cooperação técnica entre o Instituto, ANTT e Abrac. O que seria esse processo e qual a importância?

Andre Hernandes – No sentindo de fazer melhorias na execução da inspeção acreditada e para que a ANTT tenha melhor conhecimento e consiga usar os processos dela, será firmado um acordo de cooperação entre Inmetro, ANTT e Abrac para trabalhar nesse sentido; fazer uma evolução de melhoria do processo, entendimento e da execução. Como é um processo novo existem muitas dúvidas e a ANTT tem sido um dos principais usuários da inspeção acreditada. É natural que tenha uma curva de aprendizado e um tempo em que o processo seja melhorado.

Existem vários desafios dentro dessa atividade e um deles, além da confiabilidade e credibilidade, que isso traz para os projetos e execução dos empreendimentos, existe um desafio relacionado a prazos e então temos uma melhoria significativa a ser promovida no processo para que a gente consiga ter uma velocidade maior. Como tem vários atores nesse processo, como por exemplo a ANTT, o Organismo de Inspeção, a concessionária, a projetista, a construtora, a atuação de cada um pode impactar tanto na qualidade, quanto no prazo da execução da inspeção acreditada. Estabeleceu-se um sincronismo das atividades, ter os cuidados iniciais para que você evite inércia com o processo já em andamento, esse tipo de processo pode ser melhorado com base nas lições aprendidas e buscando alternativas em conjunto. Essa é uma importância significativa nesse acordo de cooperação.

Abrac – Quais são os próximos passos para aplicação do acordo de cooperação técnica entre o Instituto, ANTT e Abrac?

Andre Hernandes – Na verdade, já é algo firmado e justamente na Agenda Positiva o pleito da Abrac para o Inmetro era que esse processo fosse agilizado. Essa foi uma demanda que levamos para o Instituto para que a gente consiga essa aproximação e a realização dessa atividade o quanto antes. Os próximos passos, que ficaram como definições, tem uma ação muito concreta, que é o Inmetro fazer esse follow-up com a ANTT para que a gente consiga operacionalizar o quanto antes.

Abrac – Já o segundo tema, da área de inspeção, abordado na Agenda Positiva foi o desenvolvimento do regulamento de inspeção acreditada de operação e desempenho de empreendimentos de infraestrutura. O que seria esse regulamento e quais são os seus principais objetivos?

Andre Hernandes – Atualmente nós temos a Portaria nº 367 que traz o regulamento para a inspeção acreditada de projetos e de execução de obras. Há uns três anos temos recebido demandas do poder concedente para que seja desenvolvido e implementado um regulamento que tenha como foco o empreendimento após a sua entrega. Hoje nós temos os regulamentos anteriores a entrega, que é o projeto e execução da obra e estando pronto, temos a operação desse empreendimento e durante a operação existem alguns pontos, que são importantes de serem acompanhados e monitorados. Entende-se que a inspeção acreditada é um instrumento que pode ser aplicado para esse aspecto.

Dentro dessa questão da inspeção de operação estaria focado na matriz de risco e nas ações de mitigação de prevenção, se essas ações estão sendo de fato adotadas ou não, se estão implementadas, o Organismo de Inspeção teria essa atividade de inspecionar para fazer a avaliação. A outra é do atendimento integral dos requisitos contratuais de operação e desempenho. Hoje você tem uma série de questões previstas nos contratos de concessão e essa seria uma forma de acompanhamento através das inspeções para confirmar que esses requisitos contratuais estejam sendo atendidos.

O desempenho está associado a indicadores e metas que são estabelecidos em contrato do nível de serviço a ser prestado. Com relação a desempenho, a atividade do Organismo de Inspeção seria voltada para a verificação da procedência dos dados, da confiabilidade dos dados utilizados para geração dos resultados dos indicadores, bem como a verificação dos cálculos para a confirmação de que estejam corretos e também traz para a análise dos indicadores de desempenho a credibilidade necessária.

Muitos contratos de concessão preveem que haja remuneração atrelada ao desempenho. Isso é importante porque você precisa ter a confiabilidade da informação para que você tenha a certeza de que a remuneração, em função disso, esteja correta.

A inspeção acreditada de operação de desempenho tem esses três focos: ações para mitigação e prevenção de risco, atendimento pleno dos requisitos contratuais da concessão e também sobre a credibilidade dos dados e resultados apresentados em atendimento a esses indicadores de desempenho. Entendemos que essa atividade é complementar às atividades que já existem que é a inspeção de contrato e de execução de obras, e que conseguimos oferecer uma cobertura para todo o ciclo da concessão, desde a concepção e confiabilidade do projeto, execução da obra e depois durante toda a operação pela concessionária.

Abrac – Há previsão dos próximos passos para o desenvolvimento desse regulamento?

Andre Hernandes – Esse tema já está há uns três anos em pauta e levamos para a Agenda Positiva porque é um assunto que vinha patinando. Todo mundo entende que é importante e necessário, mas ainda não se transformou em algo concreto por diversos motivos. Já se pensou que isso deveria ocorrer através de uma portaria ou através da revisão da portaria já existente, que é a 367, ou o desenvolvimento de um novo programa e isso ficou bastante estagnado nesse tempo por indefinições de como fazer e de realmente torná-lo realidade. Por isso, levamos ao Inmetro essa nossa preocupação de que já está parado há um tempo e que a gente precisaria retomar e fazê-lo acontecer.

Na Agenda Positiva já ficou definido que a Abrac vai apresentar um regulamento através do processo regular de solicitação de desenvolvimento de programas de acreditação. A Associação já havia desenvolvido uma versão inicial de proposta para o regulamento e enviado ao Inmetro, e como já faz bastante tempo, passou por uma revisão, que está sendo validada internamente pelos integrantes da Abrac e em seguida faremos a solicitação formal através do próprio Orquestra, que é o sistema do Inmetro, para que esse programa seja desenvolvido.

Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac