“A ferramenta da inspeção acreditada pode servir como uma ferramenta adicional dentro do nosso processo”

A gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliana Salim, comentou sobre Inspeção Acreditada para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura.

A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) entrevistou a gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliana Salim, sobre Inspeção Acreditada para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura.

Juliana é engenheira civil, formada pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), especialista em Regulação Econômica e Infraestrutura Aeronáutica pela Embry-Riddle Aeronautical University e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Desde 2017, é servidora da Anac como especialista em Regulação da Aviação Civil, e gerente da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desde 2018. Possui experiência anterior na iniciativa privada, tendo trabalhado na Vale S.A. de 2009 a 2017.

A Anac é uma das agências reguladoras federais do país, que foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. As ações da Anac se enquadram nos macroprocessos de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional.

Em novembro de 2021, Juliana Salim participou do seminário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Inspeção Acreditada de Projetos e Obras de Infraestrutura, ao lado do vice-presidente de Inspeções da Abrac, André Hernandes.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – A Portaria do Inmetro nº 204, de 12 de julho de 2017, regulamentou a Inspeção Acreditada para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura. Desde então, como tem sido na área da Anac a aplicação dessa norma?

Juliana Salim – Queria voltar um pouquinho dentro da elaboração da Portaria e discussões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Foi uma iniciativa muito bacana e que foi acompanhada por diversos órgãos. Tivemos servidores da Anac acompanhando a elaboração da Portaria do Inmetro, desde o começo, participando dos processos, da consulta pública, que aconteceram. Nós acompanhamos e participamos de toda essa elaboração, cientes de que é um processo que ajuda bastante o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e engenharia. Todas as questões apontadas, inclusive no seminário do TCU, sobre melhorias que a ferramenta pode trazer na qualidade dos projetos e dos empreendimentos da execução das obras, isso tudo a gente acompanhou desde o princípio, e depois disso seguimos acompanhando a utilização ao longo do tempo, e como até pontuamos no seminário, ainda é uma ferramenta recente.

A Portaria é de 2017 e são poucas ainda as experiências. Dentro da Anac nós vivenciamos a utilização em um processo específico, e nós só tivemos essa única experiência. Estamos assistindo ainda como essa ferramenta vai ser incorporada dentro do ambiente regulatório normativo legal, não só da Anac, mas como os órgãos como um todo, do próprio Tribunal de Contas da União, dos órgãos de auditoria, das outras agências reguladoras e nos diversos âmbitos, desde o Poder Executivo Federal até o Estadual, Municipal e Distrital. Desde a implementação, nós vivenciamos a prática da ferramenta e estamos acompanhando o ambiente regulatório e normativo para verificar outras experiências e se vai ser possível trazer de fato, e implementar os ganhos.

Abrac – Como avalia a importância da Inspeção Acreditada na área da aviação?

Juliana Salim – Dentro dos contratos de concessão de aeroportos o nosso modelo regulatório é construído de tal maneira que cabe a concessionária todos os aspectos relativos à qualidade dos projetos. A Anac fiscaliza efetivamente se o desempenho alcançado pelos investimentos realizados cumpre os requisitos dos contratos relativos a nível e qualidade de serviços, e especificações da infraestrutura. Visualizo que no âmbito das concessionárias, pode ter todo o incentivo a ter uma ferramenta que propicie melhores projetos.

No âmbito da Anac, o que nos cumpre é fiscalizar se o desempenho da infraestrutura e dos investimentos está atendendo aos requisitos do contrato. Em um processo usual, a nossa fiscalização é dentro dos normativos do ambiente regulatório da própria Agência.

Gostaria de complementar que existem situações específicas, que apesar de não serem o nosso processo ordinário, cabe a Anac uma análise de custo do projeto, sobre as condições que o projeto foi construído ou vai ser. Nesse caso específico, o que nós visualizamos desde 2017 é que a ferramenta da inspeção acreditada pode servir como uma ferramenta adicional dentro do nosso processo e pode complementar com características e condições que complementem a nossa análise.

Dentro desse processo específico, se faz necessário uma análise sobre as características do empreendimento, custos do projeto, condições de construção, e vejo que a ferramenta da inspeção acreditada pode trazer benefícios em complementar a análise do gestor e da equipe da área técnica da Agência em cima desse processo específico. Naturalmente, tudo isso que estou colocando fica condicionado também a aceitação da ferramenta dentro do ambiente regulatório e normativo legal, que acredito ser o estágio que estamos hoje, debatendo junto aos órgãos, em seminários e eventos, e cada órgão acompanhando um pouco da experiência do outro e vendo como a ferramenta está sendo desenvolvida e utilizada nesse sentido.

Abrac – Quais são os planos para a aplicação da Inspeção em 2022?

Juliana Salim – Não temos uma previsão de aplicação. Sem dúvidas é uma ferramenta que as concessionárias têm a discricionaridade de usar, como dentro do processo ordinário da agência, dos processos de contratos de concessão. A nossa fiscalização é em cima dos requisitos dos contratos e são parâmetros de capacidade que são fiscalizados pela própria Anac. A Agência não utiliza a ferramenta diretamente, então nós não temos agora planos para a utilização, mas acho que nossos objetivos no momento estão muito voltados a acompanhar como que o setor de infraestrutura, não só a aviação, está se apropriando dessa ferramenta e os ganhos que pode trazer. Nesse momento, estamos observando como que a inspeção acreditada está sendo incorporada pelos normativos e ambiente regulatório dos diversos setores, e também pelos órgãos de fiscalização e auditoria. Para 2022, acredito que a gente continue nesse ambiente, de tanto verificar o caso de uso de opção das concessionárias pela utilização da ferramenta, de ter mais experiências nesse sentido, mas também de aprender um pouco com as experiências dos outros órgãos e do Tribunal de Contas da União.

Abrac – Nesses anos de utilização, poderia fazer um balanço de como tem sido a aplicação da Inspeção e o que mudou?

Juliana Salim – Diria que a portaria e o surgimento da ferramenta da inspeção acreditada propiciam mais um âmbito de decisão do gestor e da área técnica em cima de um projeto. É mais uma ferramenta para que o gestor possa tomar a sua decisão e embasar a sua análise e o seu processo. A experiência da Anac é muito recente, foi uma única experiência em um único processo, diversas outras questões foram analisadas também, além da ferramenta. Nesse momento, a nossa expectativa é mais de observar e de ver como a ferramenta está sendo utilizada em outros órgãos para ver se, de fato, os benefícios esperados se materializam. Acho que o que mudou é de colocar na mesa mais uma opção de ferramenta de decisão para embasar o processo de diversos órgãos.

Abrac – Em novembro de 2021, a senhora participou do seminário do TCU sobre Inspeção Acreditada de Projetos e Obras de Infraestrutura junto com a Abrac. Como é participar desse debate aberto ao público e interessados do tema?

Juliana Salim – O momento é exatamente esse, uma vez que houve um grande esforço na elaboração da portaria e da norma, e também na formação das empresas aptas a fazer esse tipo de serviço na designação e depois na acreditação pelo Inmetro. É o momento dos órgãos de diferentes setores conversarem para entender como cada um está analisando, utilizando e quais os ganhos e dificuldades que cada um está tendo na utilização da ferramenta. Acho que o webinar do TCU foi muito rico no sentido de podermos levar a nossa experiência e também ver como os outros órgãos estão vendo a utilização, e finalmente também o próprio Tribunal de Contas da União, que dentro da utilização da ferramenta é um player fundamental. Ver como que o TCU enxerga e como avalia os ganhos, também é um ponto muito crítico dentro dos nossos processos, sem dúvidas. A participação foi muito boa por criar esse ambiente de discussão e de levantamento de dúvidas, benefícios, problemas e dificuldades.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac