“A demanda por programas de infraestrutura e integridade tende a crescer”

Jefferson Carvalho, assessor da superintendência da Abrac, fala sobre as ações conduzidas para difundir a avaliação da conformidade junto aos Poderes Públicos

 01111233

O assessor da superintendência da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Jefferson Carvalho, concedeu entrevista à entidade para falar sobre os trabalhos realizados pela assessoria.

Carvalho é sócio-diretor da Tradius, especialista em Governança, Risco, Compliance e Certificação. Possui experiência de 30 anos em diversos setores, sendo mais de 15 anos em certificadoras, além de 10 anos em indústria e serviços, atuando na estratégia, mercado e tecnologia em certificações para diversos mercados, como naval, energia, transportes, petróleo e gás, construção civil, público, infraestrutura, entre outros.

Leia a entrevista na íntegra:

Abrac – Quais são os objetivos da assessoria da superintendência da Abrac?

Jefferson Carvalho – Apoiar as ações estratégicas e institucionais da Associação no sentido do desenvolvimento de políticas públicas ligadas à avaliação da conformidade, divulgação da Associação junto ao governo e outras associações de mercado e fomentar o uso da avaliação da conformidade em áreas estratégicas.

Abrac – Dentro da assessoria da superintendência, quais são os principais trabalhos desenvolvidos?

Jefferson Carvalho – Reuniões com os setores Executivo e Legislativo do Poder Público, especialmente o federal, e participação em eventos de divulgação da Avaliação da Conformidade.

Abrac – A inspeção acreditada tem sido um dos pontos trabalhados pela Abrac com a sua participação. Como avalia a importância do tema e como tem sido a atuação da Associação no desenvolvimento da atividade?

Jefferson Carvalho – Muito dos recursos públicos são aplicados na infraestrutura, que tem papel fundamental no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, no desenvolvimento social e econômico, na paralisação de milhares de empreendimentos, além da insegurança jurídica para a entrada de novos investidores, têm freado o avanço da infraestrutura no país. A inspeção acreditada traz um novo modelo, pautando na confiança de mecanismos internacionais consagrados, que inclui o potencial de reduzir custos, aumentar confiança técnica, assegurar entrega e atratividade, e por conseguinte, contribuir à redução da corrupção. A Abrac tem se esforçado no diálogo com atores em todos os níveis (federal, estadual e municipal), e promovido eventos online. No entanto, ainda falta uma regulação que de verdade estimule o uso da inspeção acreditada, muito embora a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/21) inclua a possibilidade de uso da inspeção acreditada. Neste sentido a Associação já chegou a elaborar uma proposta de projeto de lei.

Abrac – Recentemente, você publicou um artigo sobre Certificação dos Programas de Integridade, utilizando a ISO 37301 – Sistema de Gestão de Compliance. Como esse tema será desenvolvido na Abrac?

Jefferson Carvalho – A demanda por programas de infraestrutura e integridade tende a crescer, em especial, depois da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/15) e leis estaduais que demandam tais programas. Recentemente, até a própria nova Lei de Licitações trouxe vantagens para quem implementa Programas de Integridade, como pontuação técnica e critério de desempate. No entanto, não há hoje mecanismos para comprovar que estes programas de fato foram implementados pelas empresas, ou ainda, pelo próprio Poder Público, e que funcionam, ou seja, que são eficazes. Isso fragiliza muito o combate à corrupção, pois sempre resta a desconfiança por todos os atores. A certificação ISO 37301 Compliance permite moldar o escopo de riscos, e atende de forma completa, todos os pilares da legislação, permitindo assim, que sejam finalmente certificados os Programa de Integridade. Resta o Poder Público passar a exigir esta certificação como comprovação.

Abrac – Quais são os planos da assessoria para os próximos meses?

Jefferson Carvalho – Avançar nestes dois macros setoriais: infraestrutura e integridade. São áreas que, bem trabalhadas e aprimoradas em termos de conformidade, permitirão alicerçar muito o desenvolvimento do país. Há muito o que ser implementado, como o novo programa de avaliação da conformidade em infraestrutura, que trata do desempenho do empreendimento, que avalia periodicamente a gestão dos riscos, conformidade dos indicadores e cumprimento das obrigações contratuais. A Abrac já inclusive chegou a apresentar uma proposta de regulamento técnico ao Inmetro. Também é preciso avançar no diálogo relacionado à certificação de Antissuborno e Compliance (ISO 37001 e ISO 37301), em especial, regras de acreditação e regulação pelo poder público para sua adoção em larga escala.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac