Em entrevista à Abrac, Julio Lopes, deputado federal, comenta sobre normatização, importância da avaliação da conformidade, entre outros temas.
Atuante no Congresso Nacional na defesa da importância da Avaliação da Conformidade para a inserção do Brasil nos foros internacionais, o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ) concedeu entrevista à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), para falar sobre os projetos de lei e iniciativas parlamentares que tratam sobre o tema e impactam de forma decisiva a saúde e segurança dos cidadãos.
Lopes está no quinto mandato como deputado federal, tendo sido indicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) durante 16 anos como um dos parlamentares mais influentes do país. Foi duas vezes presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nos anos de 2005 e 2015.
“Há de se ter uma conscientização e esforço de todos os atores da sociedade e dos Poderes em prol da Normatização Brasileira. Temos pautas importantes no cenário internacional como biodiversidade, agronegócio, desmatamento e temos que participar levando a nossa visão e nossa experiência. Ficar de fora é deixar que outros dirijam os destinos deste grande País”, declarou o deputado federal.
Leia a entrevista na íntegra.
Abrac – Recentemente, o senhor manifestou apoio à emenda ao PLN Nº 3/2021, que visa acrescentar ao artigo 76, o Parágrafo 2º, que se refere à alocação de recursos para contribuições correntes a organizações sem fins lucrativos destinadas à elaboração de normas técnicas e demais atividades de normatização. Qual o objetivo dessa inclusão?
Deputado Julio Lopes – É de suma importância para o Brasil ter uma normatização forte e atuante na área internacional e só podemos participar se pagarmos as anuidades dos órgãos internacionais. Para isso a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) precisa de recursos que já estão estabelecidos na Lei nº 4150 de 1962. A missão de consolidar as nossas tecnologias no cenário internacional é da ABNT que representa o Brasil nestes foros.
Abrac – A Avaliação da Conformidade é, em resumo, o meio pelo qual um produto, processo, sistema ou serviço é avaliado e comparado com uma referência, de forma a propiciar um adequado grau de confiança de que o mesmo atende aos requisitos pré-estabelecidos em padrões, normas e regulamentos técnicos. Como avalia a importância dessa área para a sociedade?
Deputado Julio Lopes – A Avaliação da Conformidade, junto à normatização e à metrologia são os pilares da infraestrutura de qualidade. Produtos sem sua certificação trazem risco ao consumidor e podem trazer problemas para a saúde e segurança. Além disso, facilita a inclusão dos nossos produtos no mercado internacional.
Abrac – Em 2011 o senhor criou o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil, ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Como está o andamento dessa proposta?
Deputado Julio Lopes – Acredito que a promulgação da Lei nº 14133 que substituiu a nº 8666 vem atender em parte meu projeto. O uso de normas técnicas como base na aquisição de produtos evita o desperdício e aumenta a eficiência do gasto público. Bom para o consumidor, para o governo, para o mercado e, principalmente, para a sociedade. Vale ressaltar ainda que a Lei de Liberdade Econômica estabelece que se as normas infralegais estiverem desatualizadas, valem as normas internacionais, o que pode trazer problemas para nossa indústria com a concorrência internacional.
Abrac – O senhor pretende continuar com uma atuação ligada à avaliação da conformidade? Se sim, quais são os seus próximos projetos?
Deputado Julio Lopes – Sim. O meu propósito é contribuir para elevar o patamar de qualidade dos produtos a serem adquiridos pelo governo e criar uma cultura de comprar sempre aquele que atende uma norma técnica e esteja certificado. Somos uma das maiores economias do mundo! Não podemos viver à margem das exigências do mercado internacional. Vou continuar trabalhando na defesa do uso da avaliação da conformidade para que Brasil siga rumo à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Abrac – A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), é uma entidade que reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade, inspeção e testes laboratoriais de produtos e sistemas que são comercializados no Brasil. Como avalia a importância da entidade para o desenvolvimento da avaliação da conformidade?
Deputado Julio Lopes – Tenho certeza de que a existência de um foro que reúna todos os organismos certificadores é extremamente salutar para a Avaliação da Conformidade e para o mercado. Facilita a interlocução com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e consolida uma relação de confiança com as indústrias.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
