Em entrevista à Abrac, o presidente do Sibapem, Carlos Alberto Amarante, destaca a importância da avaliação da conformidade e as alterações pelas quais o setor passará com a modernização do modelo regulatório
O presidente do Sindicato de Balanças Pesos e Medidas de São Paulo (Sibapem), Carlos Alberto Amarante, concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) para falar sobre a importância da entidade, a avaliação da conformidade e as alterações que o setor passará após a modernização do modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Amarante é engenheiro químico formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Projetos de Instrumentação Industrial pela Escola de Engenharia Mauá e com pós-graduação em Marketing e Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas.
Para alinhar temas de convergência, como vigilância de mercado, acreditação de laboratórios e a modernização do modelo regulatório, a Abrac e o Sibapem já realizaram reunião. “Há uma grande identidade entre nossas entidades e estou certo de que podemos trabalhar em muitas frentes em prol da metrologia, da indústria nacional e da defesa do consumidor”, comentou Amarante.
Abrac – Qual a importância do papel do Sibapem para a sociedade?
Carlos Alberto Amarante – O Sibapem tem desempenhado, ao longo de seus 80 (oitenta) anos de existência, um papel fundamental na observância da legalidade metrológica brasileira e ela se reflete na segurança da sociedade em suas medidas de referência, seja nas relações de compra e venda com base no peso de um produto, na sua área, no seu comprimento etc.; seja nas relações de serviço como nos serviços médicos onde um profissional de saúde verifica as condições clínicas do paciente, como por exemplo, medindo sua temperatura, sua pressão arterial etc.; seja na cobrança por um serviço de transporte, como no caso dos táxis, bem como em serviços gerais como na distribuição e cobrança por energia elétrica, água ou gás. Em todas essas atividades se faz necessária a presença de um instrumento de medir seguindo uma regulamentação técnica específica, uma aprovação de modelo, uma verificação periódica etc. O Sibapem não tem ignorado tamanha responsabilidade e participa ativamente, como representante do setor produtivo, do desenvolvimento de regulamentos técnicos com as autoridades metrológicas e também como vigilante de eventuais desvios do mercado garantindo uma concorrência leal entre as empresas do setor e permitindo uma segurança por parte do consumidor, seja ele o cidadão que vai a um posto de saúde e pode ter a certeza quanto à qualidade dos instrumentos usados inclusive auxiliando o profissional a chegar a um bom diagnóstico, seja ele pessoa física ou jurídica que compra por quilo, metro etc., pessoas físicas ou jurídicas ao consumirem água ou luz etc.
Abrac – Quais as principais funções do Sindicato?
Carlos Alberto Amarante – O Sibapem, Sindicato Interestadual da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas, representa a indústria ligada à fabricação de instrumentos metrológicos (balanças; pesos padrão; bombas de gasolina; medidores de pressão arterial; termômetros; medidores de energia elétrica; taxímetros; hidrômetros; etc.) e tem como função representar sua categoria econômica, coordenando e defendendo seus interesses junto à Administração Pública em todas a suas áreas, perante qualquer entidade econômica ou profissional, bem como em casos de dissídio coletivo, convenções etc. Ele é o representante legal da categoria.
Abrac – Como avalia a importância da avaliação da conformidade?
Carlos Alberto Amarante – A avaliação da conformidade é uma atividade complementar e fundamental da metrologia: esta se baseia em padrões de referência e como os instrumentos se comportam em termos de acurácia. A primeira certifica o atendimento às exigências demandadas, seja por imposição legal, seja por critérios técnicos específicos, informando e protegendo o consumidor nas relações de compra e venda de mercadorias ou serviços garantindo uma concorrência justa.
Abrac – Quais as principais mudanças que impactarão a metrologia legal brasileira com a entrada em vigor do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)?
Carlos Alberto Amarante – A modernização do modelo regulatório do Inmetro é uma necessidade que vimos solicitando há um bom tempo e é com as melhores expectativas que estamos participando dela através de reuniões, ofícios com sugestões, no contato direto etc. Estamos certos de que tal processo culminará com uma entidade metrológica menos burocrática, mais moderna e mais eficiente. Nossos associados, estou certo, encontrarão um sistema metrológico nacional com menos burocracia na admissão de processos de certificação, prazos mais curtos para as aprovações de modelo ou recertificações em casos específicos, dispensa de recertificação em casos onde tal não se faz necessário, custos menores e uma atuação mais voltada à eficiência metrológica: rapidez de processos, cobertura ampla dos instrumentos de medição e vigilância de mercado eficiente.
Abrac – Como avalia a importância da Abrac e como funciona a relação com o Sibapem?
Carlos Alberto Amarante – Nossos contatos tiveram início há poucos meses e encontramos uma fortíssima identidade de filosofia e objetivos: proteção ao consumidor no que tange a instrumentos de medir e medidas materializadas, concorrência justa, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da indústria. Como disse antes, a avaliação da conformidade é atividade complementar e necessária à metrologia: ambas vivem em parceria. Sempre digo que se um instrumento é de medir, tal medição se faz em relação a um padrão dentro de determinados limites de tolerância, o que já demanda uma certificação – nada justifica um instrumento de medir não estar atrelado a um regulamento técnico, mas não termina aqui, em muitos casos é necessária a avaliação do processo, o atendimento a normas etc.
Abrac – Como funciona o trabalho desenvolvido pelo Sibapem para o combate à pirataria?
Carlos Alberto Amarante – Nós mensuramos o volume de instrumentos de medição ilegais através de três informações básicas: os dados disponíveis da Receita Federal, ou seja, importações que passaram pela alfândega em desacordo com as regras estabelecidas; as ofertas em sites de e-commerce e as apreensões efetuadas pela fiscalização. São esses volumes que consideramos como referência para as nossas denúncias, que fazemos regularmente aos órgãos de fiscalização: à própria Receita Federal, ao Inmetro, aos IPEMs, aos Procons, a Senacon, o Ibama, as redes sociais etc., mas não ficamos apenas na denúncia, temos buscado por todos os meios colaborar com esses órgãos oferecendo sugestões de alteração da legislação, em nosso conhecimento sobre como identificar as fraudes facilitando os seus processos de repreensão e criando alternativas que facilitem a vida de quem age corretamente e impeça a ilegalidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac
