“A aquisição de produtos não homologados pode representar um risco para a saúde do seu usuário”

Em entrevista à Abrac, Davison Gonzaga da Silva, gerente da Anatel fala sobre avaliação da conformidade nos produtos de telecomunicação

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O gerente de Certificação e Numeração da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Davison Gonzaga da Silva, concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) para falar sobre avaliação da conformidade nos produtos de telecomunicação, Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), entre outros temas.

Silva é graduado e mestre em Engenharia Elétrica e pós-graduado em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor de carreira da Anatel desde 2005, realizou atividades na fiscalização e, desde 2007, trabalha com a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

“A Abrac tem participado, por meio de seus representantes, das discussões dos procedimentos e requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações”, declarou o gerente.

Leia a entrevista na íntegra.

Abrac – Como vê a importância da avaliação da conformidade nos produtos de telecomunicações?

Davison Gonzaga da Silva – Os produtos para telecomunicações precisam ser homologados pela Anatel para garantir que os equipamentos operem em frequências compatíveis com a regulamentação brasileira, e que não causem interferências em outros serviços regularmente estabelecidos – como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares). Também é importante para assegurar o atendimento a padrões segurança dos usuários, minimizando o risco de choques elétricos, exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), proteção contra vazamento de materiais tóxicos, explosões, entre outros.

Abrac – A Anatel apreendeu mais de 600 mil aparelhos irregulares no primeiro trimestre de 2021. A ação é realizada em parceria com a Receita Federal dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Como funciona a ação?

Davison Gonzaga da Silva – A Anatel e a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria, retiveram cerca de 600 mil produtos para telecomunicações não homologados no primeiro trimestre de 2021. O trabalho está sendo realizado em portos, aeroportos e Correios (recintos alfandegários), com a RFB.  Em distribuidores (atacadistas), empresas que prestam serviço de telecomunicações e no comércio eletrônico, as ações ocorrem apenas com a Anatel. Quando um produto para telecomunicação é retido pela RFB ou apreendido pela Anatel, o responsável pela mercadoria é notificado para regularizar os produtos. Em caso de regularização, os produtos poderão ser liberados; porém, em casos em que não são regularizados, poderá ser decidido pelo perdimento ou devolvido para a origem, após processo administrativo.

Abrac – Qual a importância de o consumidor adquirir um produto eletrônico homologado pela Anatel?

Davison Gonzaga da Silva – A aquisição de produtos não homologados pode representar um risco para a saúde do seu usuário, para sua segurança e afetar outras pessoas que não estão envolvidas diretamente com o seu uso. Por exemplo, a utilização de equipamentos não homologados que usam as radiofrequências para se comunicar, como é o caso das câmeras Wi-Fi e dos telefones celulares, podem causar interferências em diversos sistemas de comunicações, como em sistemas de tráfego aéreo, prejudicando ou impedindo o contato entre a torre de comando e as aeronaves; serviços de comunicação de ambulância e serviços de celular. No caso dos carregadores para telefone celular, o usuário poderá estar exposto a choques elétricos fatais. Como um último exemplo, o uso de baterias não homologadas pode levar a riscos de vazamentos de materiais tóxicos, choques elétricos e explosões. O consumidor deve observar que os produtos homologados devem portar o selo da Anatel com um código específico. É importante que, antes de concluir a sua compra, o consumidor sempre exija a informação sobre o código de homologação da Anatel do produto, bem como verificar se o selo de homologação (Selo Anatel) está fixado no produto.

Abrac – Quais são as principais ações que a Agência está desenvolvendo para alinhar a avaliação da conformidade do 5G no Brasil?

Davison Gonzaga da Silva – Antes da publicação dos requisitos técnicos de qualquer produto, onde se incluem os equipamentos 5G, a proposta de requisitos é discutida com os organismos de certificação, laboratórios de ensaios e a indústria. Após esse ciclo de discussões, as propostas são colocadas em consulta pública para a contribuição da sociedade. Somente após esse processo é que um requisito é publicado. É importante ressaltar que a Anatel já publicou requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para avaliação de equipamentos 5G alinhados com os padrões internacionais 3GPP, ETSI e GSMA, para ERBs, terminais de usuários, terminais para Internet das Coisas (IoT) etc. Estes procedimentos abrangem as faixas de frequência mais baixas. Os requisitos para a avaliação da conformidade de equipamentos que trabalham com as ondas milimétricas ainda serão publicados pela Anatel.

Abrac – Como avaliam o relacionamento da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) com a Anatel? 

Davison Gonzaga da Silva – A Abrac tem participado, por meio de seus representantes, das discussões dos procedimentos e requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abrac