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“À medida que a internacionalização se intensifica a exigência pela demonstração da qualidade dos produtos dá uma maior ênfase à avaliação da sua conformidade”

Francisco Barroca, diretor-geral da CERTIF, organismo de certificação nacional de Portugal, concedeu uma entrevista ao Jornal Vida Económica enfatizando que a criação de uma Política Nacional de Qualidade incentivaria a competitividade empresarial, alavancando a indústria portuguesa.

Leia na íntegra:

Política Nacional para a Qualidade promoveria competitividade empresarial

“A existência de uma Política seria certamente importante no enquadramento de iniciativas dos vários setores e na criação de uma verdadeira cultura da qualidade a todos os níveis da atividade” – afirma Francisco Barroca, diretor-geral da CERTIF – Associação para a Certificação.

A crescente internacionalização e o cumprimento de normas ambientais, assim como a publicação de normas europeias harmonizadas, apontam para um crescimento da certificação em Portugal.

Vida Económica – Atualmente, qual é o grande desafio da certificação?

Francisco Barroca – Quando falamos da certificação de sistemas de gestão o desafio é o de responder a um grande número de normas que alargam o campo de aplicação e cuja integração começa a ser muito complexa e, por vezes, difícil de entender e acompanhar por parte do mercado. No que se refere à certificação de produtos, é necessário que a dinâmica do trabalho normativo consiga dar resposta ao aparecimento de novos produtos, mas, em cima da mesa, está hoje a necessidade de incorporar requisitos ambientais nas normas que definem as características dos produtos para que a certificação possa dar resposta às exigências de todos os stakeholders.

VE – Quais são as perspectivas da certificação de produtos para 2024?

FB – A nossa previsão é de crescimento, seja ao nível da marcação CE seja da certificação do produto. À medida que a internacionalização se intensifica a exigência pela demonstração da qualidade dos produtos dá uma maior ênfase à avaliação da sua conformidade e à respectiva evidência através da sua certificação. Por outro lado, a previ- são da publicação de novas normas europeias harmonizadas irá também levar a novas solicitações por parte dos fabricantes.

VE – A marcação CE continua a ser um processo voluntário ou tem normas harmonizadas? Que importância tem esta certificação?

FB – A marcação CE, quando aplicável, é obrigatória, e só se aplica quando está no respetivo âmbito, ou seja, não é uma opção do fabricante ou importador, mas sim uma exigência legal. No caso do Regulamento dos Produtos de Construção só há lugar à aplicação da marcação CE quando há normas europeias harmonizadas (ENh) ou uma aprovação técnica europeia (ETA) referidas no Jornal Oficial. Já nas restantes diretivas e regulamentos não é obrigatória a existência ou o cumprimento de ENh. Se o fabricante cumprir com a ENh cumpre as exigências da legislação, se não seguiu a ENh compete ao fabricante demonstrar que cumpre os requisitos essenciais estabelecidos na legislação

VE – Em que ponto está a certificação quer de serviços quer de processos relacionados com o tratamento de resíduos e a respetiva valorização?

FB – Esta é uma área em que devemos ter em conta o enquadramento regulamentar, como é o caso da certificação FER – Fim do Estatuto de Resíduo, que, embora sendo voluntária, é necessária se a empresa quiser qualificar o resíduo como matéria prima. Existem já, ao nível europeu, esquemas de certificação como o PolyGert Europe e o Operation Clean Sweep Europe que se aplicam aos plásticos e para os quais a CERTIF já está qualificada.

A CERTIF está a trabalhar com algumas associações e com a APA no sentido de criar novos esquemas de certificação voluntários que sejam do interesse da indústria.

VE – A certificação enquanto forma de valorização de resíduos é positiva para as empresas?

FB – Os resíduos, como sabemos, são um problema enorme para o meio ambiente e para a sociedade em geral. A certificação pretende ser um instrumento para ajudar na melhoria do seu tratamento e não como um custo acrescido para as empresas. As exigências ambientais que as empresas têm de cumprir são sempre motivo de crítica pelos custos que envolvem. Ora, os projetos de certificação visam, essencialmente a criação de formas de valorização dos resíduos que tanto podem resultar no seu reconhecimento como matérias primas para serem incorporados na fabricação de novos pro- dutos. Temos o exemplo do FER- Fim do Estatuto de Resíduo que permite que vários resíduos depois de classificados e certifica dos sejam utilizados como matéria prima e um caso interessante em Espanha em que embalagens que utilizem resíduos de plástico já certificados tenham redução ao nível fiscal.

VE – Que fatores poderão determinar um aumento de procura da certificação em mercados externos?

FB – Como atrás referimos a internacionalização determina, em muitos casos, a necessidade de certificar o produto seja por exigência de clientes seja como forma de proteção em mercados que levantam barreiras técnicas. Por outro lado, a marcação CE, sendo obrigatória, leva a que empresas que no seu país conseguem ainda comercializar sem a marcação CE quando procuram mercados externos não correm esse risco.

VE – Tendo em conta o caminho percorrido por Portugal nos últimos 40 anos ao nível da certificação e qualidade e até que ponto é importante termos uma Política Nacional para a Qualidade?

FB – Na realidade nunca existiu uma Política Nacional para a Qualidade. Existiram sim, nomeadamente através dos fundos comunitários, linhas de apoio à criação e manutenção de infraestruturas da qualidade, bem como alguma legislação setorial no domínio da qualidade. A existência de uma Política seria certamente importante no enquadramento de iniciativas dos vários setores e na criação de uma verdadeira cultura da qualidade a todos os níveis da atividade.

CERTIF completa 25 anos de atividade

A CERTIF – Associação para a Certificação completa 25 anos de atividade ao serviço das empresas e da economia. Criada por 14 associados fundadores, entre Associações Empresariais e Laboratórios tem hoje 27 Associados que consideram ser a CERTIF um organismo de certificação essencial para quem necessita de evidenciar a conformidade dos seus produtos. Tendo iniciado a atividade dedicando- se exclusivamente à certificação de produtos e serviços acabou por estender o seu âmbito à certificação de sistemas de gestão como resposta à solicitação de vários clientes que pretendiam ter um interlocutor único.

Acreditada pelo IPAC para as normas ISO/IEC 17021 e ISO/IEC 17025, a CERTIF é membro dos Acordos de Reconhecimento da ETICS, ao nível europeu, e IECEE ao nível internacional, para a área elétrica o que lhe permite emitir certificados reconhecidos internacionalmente e conceder marcas europeias de conformidade de que é coproprietária.

Enquanto Empowered Body para o Solar Keymark e Head Pump Keymark a CERTIF pode conceder a respetiva marca europeia a coletores solares térmicos e bombas de calor.Como Organismo Notificado para o Regulamento dos Produtos de Construção a CERTIF está reconhecida para um vasto âmbito de normas europeias, sendo o organismo nacional com o maior âmbito neste Regulamento.

Desde a sua criação tem existido uma grande preocupação quer na celebração de acordos bilaterais quer na sua qualificação em grupos de acordos multilaterais que permitem o acesso a marcas de conformidade coletivas ou a marcas de outros organismos. Esta preocupação tem a ver com o apoio à exportação de produtos uma vez que em mercados mais exigentes ou em países onde exista certificação obrigatória o certificado emitido pela CERTIF pode servir como passaporte de acesso a esses mercados.

Dentro deste objetivo a CERTIF acaba de ser reconhecida como organismo de certificação membro do PolyCert Europe e do OCS European Certification Scheme, ambos no setor da reciclagem de plásticos.

Mantendo o seu core business na certificação de produtos e serviços a CERTIF é líder destacado em Portugal, procurando sempre encontrar ofertas de valor para os clientes de modo a que os seus certificados e as suas marcas sejam vantagens adicionais no mercado.

Fonte: Jornal Vida Económica