Projeto que criminaliza transportes escolar irregular avança na Câmara
Associação alerta que inspeções regulares em veículos escolares previstas no Código de Trânsito Brasileiro não são cumpridas em razão da falta de criminalização Em 2023, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.198/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornando crime o transporte irregular de […]
