Abrac na mídia: Anatel passa a ter novo regramento de multas para produtos não certificados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nova metodologia para o cálculo de multas de produtos piratas, ou seja, aqueles que não são homologados pela Anatel. Os valores se iniciarão em R＄ 110,00 – para infrações de grau leve cometidas por pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) – e podem chegar a R＄ 30 milhões […]
