Norma internacional auxilia empresas na prevenção de acidentes do trabalho relacionados à Covid-19
Decisão do TRT da 2ª Região abre precedente para que infecção pela doença seja comunicada como acidente de trabalho. Empresas podem buscar adequação aos novos procedimentos via certificação ISO 45001, que trata da Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerou que uma instituição não tomou todas […]
Portaria SEPEC/ME nº 5.651, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
