Resolução ICP Brasil nº 187, de 18 de maio de 2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10.
Portaria Inmetro nº 228, de 17 de maio de 2021
Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI e dá outras providências.
Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares – Consolidado.
Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021
Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados.
